Lei nº 1.629, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1629
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.085, de 20 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica