Lei nº 2.236, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2236
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Inciso VII do Artigo 1° da Lei Municipal 2.207/2023 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 2.207, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica