Lei nº 2.207, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2207
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de contribuições sociais à entidade que menciona e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.231, de 21 de junho de 2024
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.236, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica