Lei nº 2.062, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2062
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, modificando sua ementa e autorizando o cercamento de terrenos.
Indexação
Posturas
lote
lotes
terreno
terrenos
lote
lotes
terreno
terrenos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.696, de 20 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica