Lei nº 1.499, de 16 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1499
Ano
2010
Data
16/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.760, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica