Lei nº 1.760, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1760
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 16 DE JUNHO 2010”.
Indexação
LIMPEZA TERRENO TERRENOS DENGUE CAPINA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.499, de 16 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica