Lei nº 1.779, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1779
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES DE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"(SIC)
Indexação
FEIRAS
EVENTO COMERCIAL
MULTA
EVENTO COMERCIAL
MULTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica