Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
6438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
lei da feira
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES DE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"(SIC)
Indexação
FEIRA
EVENTO COMERCIAL
MULTA
EVENTO COMERCIAL
MULTA
Observação
Norma Jurídica Relacionada