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REQ 135/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito que seja feita vistoria no loteamento Jardins Paraíso para emissão de laudos das Obras e a real situação do local.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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REQ 136/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito à Comissão de Desenvolvimento Urbano que vistorie o loteamento Jardins Paraíso.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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REQ 137/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito a cópia de todo Pareceres Sociais atendidos este ano até 30 de novembro de 2021 com as copias de notas fiscais, empenhos, AFs, pareceres sociais e comprovantes de recebimento de materiais e serviços.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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REQ 138/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito a explicação do oficio 0318/obras/2021 e 0312/OBRAS/2021, contendo uma resposta satisfatória.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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REQ 139/2021 - Requerimento
Ementa: Que seja informado quais os projetos são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, onde são realizados, horários, quais públicos atendem e o local de inscrição.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 140/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito que providencie com a devida urgência o AVCB (alvará corpo de bombeiros) do parque de exposições.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
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REQ 141/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, através das respectivas secretarias, que envie cópia das atas de todas as reuniões, de todos os conselhos municipais, de janeiro até a presente data, com a relação dos integrantes de cada conselho.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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REQ 142/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Exmo. Prefeito Municipal através da Secretaria de Fazenda toda prestação de contas referentes as emendas impositivas de 2020 para execução no ano de 2021
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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REQ 144/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito a Diretora do Meio Ambiente informe sobre o loteamento Jardim Paraíso, pois segundo informações desta diretora em conversa com este vereador e posteriormente com o vereador presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que foi determinado aos responsáveis do referido loteamento a paralisação dos serviços ate que a Prefeitura libere o empreendimento.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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APL 3/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão dos profissionais de que trata a LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 no plano de cargos e salários”
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Sônia Mattos
Texto Original
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APL 4/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a inclusão dos profissionais que menciona no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município e dá outras providencias".
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Sônia Mattos
Texto Original
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APL 5/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no sediadas no Munícipio e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Marcelo Jardim
Texto Original
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a remoção/reboque de veículos abandonados das vias municipais.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita a remoção de entulho e limpeza das ruas no bairro Gilson Lamha.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita obra para escoamento das águas pluviais que chegam à rua Melo Viana e à Avenida Barão de Catas Altas.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: Reitero as indicações nº38/2017, 42/2018 e 9/2019 que solicitam ao Prefeito que seja construído o restante da calçada à rua Nilson Batista Vieira.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: Solicito dos vereadores membros do Conselho Municipal de Saneamento, estudem juntamente com os demais membros, a viabilidade de estudos técnicos para buscar soluções eficazes na captação das águas pluviais do município e para tratamento do esgoto.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Prefeitura Municipal de Bicas, através da Secretaria de Educação, que trabalhe o estudo de noções de cidadania, através de estudo da Constituição em linguagem para crianças e jovens, utilizando publicação do Senado federal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 7/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Prefeitura Municipal de Bicas, através da Secretaria de Assistência Social, a criação de um Posto Permanente para a emissão da Nova Carteira do Autista, criada através da Lei 13.977/20 do Governo Federal, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Romeo Mion.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 8/2020 - Indicação
Ementa: Que seja construída travessia elevada de pedestres à Rua Santa Tereza, atendendo ao abaixo-assinado em anexo
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 9/2020 - Indicação
Ementa: Que seja realizada capina na rua Vereador Cassiano Teodósio.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Texto Original
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IND 11/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie reparos nos brinquedos do parquinho à Avenida Governador Valadares(parquinho da Reta), reiterando o pedido da indicação 197/2019.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Isaias
Texto Original
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IND 12/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça ligação da rua “João Pinto de Castro Embrulhão” com a rua “José Varanda(prolongamento)”
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 13/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça colocar faixa de pedestres em frente ao colégio Futuro.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 14/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça instalar três postes para iluminação pública da Rua Clarinda Pereira de Oliveira, no bairro Souza Mattos, reiterando o pedido pela indicação 219/2019
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 15/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita a capina na rua João B. M. Ramos
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 16/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feito o calçamento de trecho do passeio no início da rua Nilson Batista Vieira.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 17/2020 - Indicação
Ementa: Que a permissão de parada à Rua Santa Tereza, a partir do número 429, seja no sentido do declive.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 18/2020 - Indicação
Ementa: Que a secretaria competente volte a realizar os passeios dos grupos da terceira idade.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 19/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita a capina na rua Catulino Benedicto Dore.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 20/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, que providencie a instalação de ventiladores no salão da Secretaria de Cultura, onde são realizados os encontros dos projetos da Assistência Social.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 21/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Secretaria de Obras, que estude a viabilidade de construção de vestiário na quadra do bairro José Alfredo Garcia.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 22/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, que agendem a visita do Caminhão da FioCruz, “Ciência Móvel - Vida e Saúde para todos”, que será de muita relevância para aprendizado de nossos jovens e crianças.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 23/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça instalar travessia elevada de pedestres na Avenida Governador Valadares, próximo ao “bar do Marcos”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 24/2020 - Indicação
Ementa: Que seja sinalizado o cruzamento das ruas Joaquim Fernandes Alhadas, Engenheiro Pedro Drummond e Prefeito Oliveira Souza, Próximo ao colégio Estadual Deputado Oliveira Souza, com indicações da rotatória e preferências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 25/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita operação tapa buraco nas vias principais do município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 26/2020 - Indicação
Ementa: Que seja construída rotatória no entroncamento da rua Álvaro Dias com as ruas: rua ver. AtaydeSuriano Pereira, rua Francisco G. De Souza, rua Anselmo Colaci e outras 4 ruas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
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IND 27/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça instalar toldo à entrada da UBS Sul.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 28/2020 - Indicação
Ementa: Solicito que o Prefeito Municipal, que faça instalar toldo à entrada da UBS Sul.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 29/2020 - Indicação
Ementa: Que seja instalado poste com iluminação à rua Garcia Passos próximo ao número 868, bem como dispositivo redutor de velocidade.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 30/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, que providencie a instalação de corrimão para acesso ao Salão da Secretaria de Cultura que abriga os projetos sociais.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 31/2020 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, que providencie a manutenção e compra de novos equipamentos para o Centro de Fisioterapia.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 32/2020 - Indicação
Ementa: Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal, incluindo os valores referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, o valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), referente a cada vereador que subscreve esta para um total de R$ 33.559,86 (Trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos)para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0063 – Apoio à Associação da Área da Saúde
3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 33.559,86
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 33/2020 - Indicação
Ementa: Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”,destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipalo valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 5 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 0 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
15.451.011.1.0019 – Drenagem, Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.593,31
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 34/2020 - Indicação
Ementa: Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal o valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0064 – Atendimento Especial da Saúde
3.3.93.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 35/2020 - Indicação
Ementa: Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”,destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipalo valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0064 – Atendimento Especial da Saúde
3.3.93.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Tanauza
Texto Original
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IND 36/2020 - Indicação
Ementa: Que seja instalado dispositivo redutor de velocidade à Rua Santa Fé próximo à Loja da Guta e à rua Santo Antônio, próximo ao entroncamento com a Rua Santa fé.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 37/2020 - Indicação
Ementa: Que seja feita capina naRua Antônio Ferreira de Mattos, nos trechos ao redor da Escola Municipal, Dr. Matheus Monteiro da Silva.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Diego da Auto Escola
Texto Original
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IND 38/2020 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que sejam adquiridas bandeiras do município para as escolas de nossa cidade.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Marcelo Jardim
Texto Original
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IND 39/2020 - Indicação
Ementa: Que seja removido entulho em diversos pontos da rua Santa Fé.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Marcelo Jardim
Texto Original
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