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IND 268/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à Presidência da Câmara que providencie a impressão da lei orgânica e do regimento interno para disponibilizar aos cidadãos.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 269/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à Presidência da Câmara que nomeie comissão para revisão do Regimento Interno.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 270/2021 - Indicação
Ementa: Que seja concedida Revisão Geral Anual aos servidores da Prefeitura, e que seja fixada data-base idêntica ao do salário-mínimo.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 271/2021 - Indicação
Ementa: Que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid19 os carteiros.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Marcelo Jardim
Texto Original
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IND 272/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencie a troca de lâmpadas na praça do Campo do Leopoldina, próximo ao trailer do X-Saraca, no escadão Próximo ao asilo e na Avenida Governador Valadares próximo ao parque de exposições.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 273/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dentro das disponibilidades financeiras e orçamentárias, realize edital para cadastrar empresas de nossa cidade para receber os valores destinados às subvenções econômicas existentes nas leis de incentivo.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 274/2021 - Indicação
Ementa: Que seja retirada a placa de Exclusivo Saúde ao lado da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 275/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Secretaria Municipal de saúde, que a partir da próxima remessa recebida de vacinas, cumpra determinação do Governo do estado em imunizar as lactantes, e mantenha um percentual das doses para vacinação das pessoas com comorbidades.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 276/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feita limpeza do Córrego em São Manoel.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 277/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à Secretaria de Obras que após a capina das ruas e lotes, faça o recolhimento dos resíduos das capinas, pois eles ficam amontoados e estão colocando fogo neles.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 278/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feita a coleta de lixo no fim da Rua Athaide Suriano Pereira.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
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IND 279/2021 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura Municipal determine um local específico para que os pipeiros possam utilizar em suas atividades.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 280/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feita revitalização na praça do Campo do Leopoldina.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 281/2021 - Indicação
Ementa: Que sejam trocadas as portas PSF Santa Tereza que foram danificadas pela água das chuvas e sol intenso.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 282/2021 - Indicação
Ementa: Que volte a ser fornecida refeição para os operadores das máquinas em estradas rurais.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 283/2021 - Indicação
Ementa: Solicito do departamento de Agricultura da Prefeitura Municipal de Bicas, para envio de proposta de projeto ao Programa de “PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS”.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 284/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de saúde, que inicie estudos de viabilidade técnica e orçamentária para implantação de um centro de Tratamento Pós-Covid19, tendo em vista os inúmeros estudos e relatos de sequelas advindas após a infecção ou reinfecção de Covid19.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Rafael Aquino
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IND 285/2021 - Indicação
Ementa: Que seja instalado guarda-corpo na calçada em frente à entrada da prefeitura.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 286/2021 - Indicação
Ementa: Que seja dada continuidade ao programa “lixo que não é lixo” e o ensino sobre coleta seletiva nas escolas.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 287/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à Secretaria de Saúde que baixe o critério de obesidade para IMC 35 e das lactantes para até os 24 meses.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 288/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à presidência que atualize o sistema de vigilância para que as imagens fiquem gravas por ao menos 60 dias.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 289/2021 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura Municipal providencie a troca de três postes provisórios na rua Garcia passo de números 142/1, 142/2, 142/3.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 290/2021 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura Municipal faça a adequação dos quebra-molas à rua Clarinda de Oliveira Pereira.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 291/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhe à secretaria competente o pedido de reparo na ponte à Rua José Varanda próximo ao asilo.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 292/2021 - Indicação
Ementa: Quesejam instalados pontos de energia elétrica nas ruas do cemitério municipal.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 293/2021 - Indicação
Ementa: Quea Secretaria de Saúde faça a vacinação contra Covid19 por idade também aos sábados.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 294/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, através da Defesa Civil e/ou departamento de meio ambiente, que façam levantamento das àreas com risco de grandes queimadas no município.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 295/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Secretaria de Saúde que libere os pedidos de procedimentos cirúrgicos hospitalares que não demandem intubação, respeitando a ordem das situações mais graves e com pedidos com mais tempo solicitados na Secretaria.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 296/2021 - Indicação
Ementa: Que seja disponibilizado médico para o atendimento da população rural, São Manoel e Santa Helena.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 297/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feito estudo técnico para melhorias no trânsito em nossa cidade.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 298/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feita reunião da Poder executivo com os responsáveis pelo loteamento Coimbra para resolver questões sobre as águas pluviais que descem do loteamento e o calçamento até a entrada do empreendimento.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 299/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na medida do possível, faça construir academia popular e parquinho no Bairro Edgar Moreira.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 300/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feito reparo na bueira transversal (bueira tipo mata burro) na Rua Santa Fé.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 301/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feito reparo no manilhamento em frente à entrada do camarim do parque de exposições.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 302/2021 - Indicação
Ementa: Que sejam instaladas duas placas de carga e descarga(início e fim) na Avenida Augusto Rossi, próximo ao prédio da Rural Toscana.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 303/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feita demarcação para estacionamento de moto em frente de açougues e farmácias de nossa cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Bigode
Texto Original
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IND 304/2021 - Indicação
Ementa: Solicito à prefeitura que tome previdências urgentes para que as estradas rurais do município invadidas e alteradas por loteamentos irregulares sejam retornadas para seu devido lugar, a saber:
• Estrada Rural que liga a MG126 (Bicas x Santa Helena) ao município de Guarará que foi clandestinamente movida para dar origem a um lago, ficando a estrada às beiras de área de preservação permanente sobre um riacho, alterando não só o curso da estrada mas também depositando terras às margens do riacho;
• Estrada Rural que liga Bicas à Comunidade dos Machados onde uma obra irregular está desrespeitando a Lei Complementar nº5(uso e parcelamento do solo) que prevê em seu art.11 o respeito a área de 15m da faixa divisória da estrada. Também viola lei de minha autoria sancionada em 2010 que prevê o afastamento de qualquer obra de pelo menos 8metros da borda das estradas vicinais.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 305/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, proceda a contratação de médico veterinário para atendimento a animais de estimação de pessoas carentes
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 306/2021 - Indicação
Ementa: Que seja instituída política pública para pessoas em situação de rua, incluindo assistência para retorno a sua cidade de origem e alimentação e abrigo temporários.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 307/2021 - Indicação
Ementa: Que a Secretaria Municipal de Assistência Social distribua cobertores, mantas e colchonetes para moradores de rua e que providencie local para abrigo o quanto antes.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 308/2021 - Indicação
Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acione o DNITT na busca de instalação de dispositivo de segurança e redução de velocidade nos trevos da Marmoraria Rezende e da Boate Buana.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 309/2021 - Indicação
Ementa: Que seja reparada a iluminação da estação rodoviária
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 310/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feito levantamento de famílias de baixa renda que necessitem de regularizar seus imóveis (regularização fundiária).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 311/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, através do departamento de Agricultura, a criação de página na internet e nas redes sociais, da Feira dos produtores, e do Artesanato.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 312/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, através das secretarias de Educação e de Saúde, que antecipem a vacinação dos profissionais da educação, e disponibilizem máscaras PFF2 para todos os profissionais, e máscaras para os alunos da rede pública, antes de definir o retorno às aulas presenciais.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 313/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Secretaria de Assistência Social, que, após discussão com o Conselho de Assistência social, envie para esta casa, projeto de lei para modificação dos valores, condições extraordinárias para majoração e até mesmo acumulação, dos benefícios eventuais, e organização em processo por beneficiário, contendo todas as fases até a execução ou contemplação, e a digitalização dos mesmos.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 314/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da Administração Municipal, que promova audiência pública com a Câmara de Bicas e a sociedade, para discussão e planejamento de execução dos recursos que serão recebidos pelo Governo do estado, referente ao acordo com a empresa Vale, de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 315/2021 - Indicação
Ementa: Solicito da mesa diretora desta casa, a criação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para acompanhamento dos loteamentos e condomínios em andamento, novos empreendimentos, e discussão do plano diretor.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 316/2021 - Indicação
Ementa: Que sejam atendidas com urgência as indicações nº 60/2021 do vereador Paulinho Plantas e 265/2021 do vereador Fernando do Joca.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 317/2021 - Indicação
Ementa: Que seja realizado um mutirão para cirurgias de catarata.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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