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O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Solicito da Mesa Diretora desta Casa, que seja oficiado o CIESP (CENTRO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES), solicitando a contratação imediata de novo médico PSIQUIATRA.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, solicito da Secretaria de Educação, que realize Audiência Pública para Monitoramento e Avaliação das Metas do Plano Municipal de Educação.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que: 1- Solicite o encaminhamento de cópia eletrônica dos processos de dispensa nº 20/2023 e 42/2022. 2- Solicite a inclusão no site da prefeitura dos termos de referência de ambos os processos

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado o que segue: 1) qual o procedimento para obtenção a próteses dentárias pela rede pública municipal? 2) Quais os investimentos em equipamentos e materiais para os consultórios odontológicos nos últimos dois anos? 3) Por que recebemos constantes relatos da população sobre falta de materiais e problemas em equipamentos dos consultórios odontológicos? 4) Quais são os mecanismos de controle de manutenção dos equipamentos e estoque de materiais dos consultórios odontológicos? Quem são os responsáveis por fazê-los?

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais os critérios serão adotados para a cessão de espaço no parque de exposições e entorno durante a próxima Expobicas.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado se existem ações para instalação de sistema de monitoramento e vigilância nas escolas da rede municipal de ensino.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Solicito da Comissão de Saúde e Educação, que promova uma audiência pública para discussão a respeito da segurança nas escolas, e intensificação dos cuidados da saúde mental de alunos, pais e profissionais da educação.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 163, VII do Regimento Interno, que a Secretaria de Educação, informe quais medidas de segurança estão sendo tomadas nas escolas e se existe um protocolo de segurança discutido e definido junto às direções das escolas particulares e públicas com ciência da Polícia Militar.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno, que seja expedido votos de pesar aos familiares de Marcia Terezinha Haddad Vieira, pela ocasião de seu falecimento.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja feito estudo técnico com posterior envio a esta Casa para verificar a melhor solução para o direcionamento das águas pluviais que desembocam no bairro Leopoldina.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado se haverá utilização de fumacê para o combate à dengue e o motivo dele não estar sendo utilizado.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal promova audiência pública com os moradores e comerciantes das ruas do centro(Praça Dr Vicente Bianco, Capitão Pedro Assis de Amaral, rua dos operários etc.) para apresentar o projeto de reforma.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno que sejam consignados votos de pesar aos familiares do jornalista Antônio Roberto Arruda, pela ocasião de seu falecimento.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Venho solicitar a Presidência desta Casa Legislativa, que envie expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de casamentos comunitários em Bicas.

Que seja informado quais medicamentos estão em falta na Farmácia Popular, qual a razão da falta, e se há alguma dificuldade para a aquisição destes medicamentos.

Que seja informado se existe projeto pra questões de acessibilidade à rua Garcia passos, e para adequar os quebra-molas às especificações técnicas.

Que seja enviada cópia da prestação de contas dos R$ 12.000,00 pagos por estimativa a título de diárias ao vice-prefeito, conforme empenho nº 1953.

Que seja informado quais as providências tomadas com relação à falta de médicos no hospital.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Requeiro da administração municipal, que marque uma reunião com a Associação dos servidores Municipais, com a presença dos vereadores, para debater a respeito da revisão geral anual, piso do magistério, insalubridade e demais direitos dos agentes de saúde e endemias, e sobre as férias prêmio.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que: 1- A presidência desta Casa solicite ao Cartório de registro competente as últimas duas atas de eleição da direção do Clube Biquense

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal explique porque está construindo dois banheiros literalmente dentro da quadra da cutieira.

Que o Conselho Municipal de Saúde informe quais providências estão sendo tomadas com relação à constante falta de médicos no Hospital São José de Bicas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal informe qual a situação do município em relação ao recebimento de precatórios do extinto Fundef.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que seja enviada explicação sobre o andamento e o prazo para término da obra de drenagem da rua Zima de Souza e trecho da Rua Prefeito Oliveira Souza.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,VII, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal informe quais ações estão sendo planejadas e implementadas visando a construção de casas populares, e se ainda não iniciadas, se existe alguma previsão para implementação destas ações

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o motivo de tamanha demora em realizar as obras de infraestrutura no loteamento Francisco de Oliveira.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o andamento dos procedimentos para aquisição de retroescavadeira e aparelho de ultrassom, destinados ao município de Bicas através de emendas parlamentares.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o que vem ocorrendo com a obra em casa que vem sendo executada após ordem judicial à rua Dom Silvério e cópia da ordem judicial que motivou a obra.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno: Que seja cumprido o disposto nos §º e §2º do Art. 8º da lei nº 1641, com relação à não comprovação de despesas de diárias pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito em viajem a Brasília no dia 20/4. Após o cumprimento, que seja enviada informação sobre o procedimento a esta Casa.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, XII, do Regimento Interno que: A presidência desta Casa encaminhe ao Ministério Público os constantes problemas que o Conselho Tutelar vem enfrentando para conseguir se manter funcionando, conforme relatórios em anexo.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,XII, do Regimento Interno, que seja reforçado o efetivo da PM em nossa cidade.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviada listagem dos diretores de Bairro, seus contatos e a abrangência da atuação de cada um.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que que o executivo municipal informe se foi cadastrado o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que que o executivo municipal informe se foi cadastrado o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviado o regulamento do uso de recursos oriundos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), bem como relatório semestral que inclua tudo que foi aprovado, valores gastos e extratos da conta.

Seja enviado relatório demonstrando onde, quando e como foram aplicados os recursos das emendas impositivas aprovadas para Núcleo de Atendimento Especializado(Casa Azul)para ano de 2023.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,VII, do Regimento Interno, que seja informado quando ocorrerá a manutenção das estradas rurais.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópia dos contratos realizados com os barraqueiros da cessão do espaço no parque de exposições. Solicito também cópia dos documentos de arrecadação emitidos e efetivamente pagos.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno, que seja informado quando será iniciada a limpeza do córrego São José.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Secretaria de Educação, envie a listagem de espera das crianças que aguardam vaga na creche.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, informe o cronograma de implantação de lampadas LEDs nas ruas da cidade que ainda não foram contempladas, especialmente no campo e na quadra, anexos à escola Gilson Lamha.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviado relatório sobre os procedimentos já realizados para dar cumprimento à Lei 2023 de 21 de novembro de 2021.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado os dados sobre a população de rua em nosso município e um relatório de providências tomadas este ano relativas ao apoio às pessoas em situação de rua.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informada a demanda reprimida de exames médicos em nosso município.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais os tramites para distribuição de fraldas, leite e medicamentos que não fazem parte da listagem da farmácia básica

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno que sejam esclarecidos os seguintes pontos acerca do loteamento Jardins Paraíso: 1. Houve a entrega de todos os documentos necessários para a aprovação do empreendimento? 2. A Sra. Marina, na qualidade de responsável pela fiscalização municipal, obteve autorização para acessar o empreendimento em questão? 3. Caso a entrada ainda não tenha sido autorizada, quais providências foram tomadas para abordar essa situação?

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de todos e quaisquer contratos firmados para exploração comercial durante a Exposição Agropecuária de 2023, exceto das barracas de gastronômicas e de bebidas, cujo pedido já fora feito através do Requerimento nº 68/2023, de 31 de julho próximo passado. Solicito também cópia dos documentos de arrecadação emitidos e efetivamente pagos.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, relatório pormenorizado de todos os imóveis e/ou espaços públicos cedidos para uso e/ou exploração comercial no Município de Bicas, bem como todos os instrumentos contratuais que formalizam esta cessão e ainda levantamento de pagamentos efetuados nos últimos dois anos por tais cessões e possíveis dívidas, se for o caso.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópias dos contratos dos barraqueiros (anexo I) e o mapa com a localização de todos os pontos negociados no parque de exposições , sendo eles móveis ou fixos, além de qualquer outro tipo de contrato comercial firmado, como, por exemplo, para exclusividade de bebidas dentro do parque.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno, que a Secretaria de Assistência Social informe quais providências estão sendo tomadas em relação aos moradores em situação de rua.