Requerimento nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno que sejam esclarecidos os seguintes pontos acerca do loteamento Jardins Paraíso:
1. Houve a entrega de todos os documentos necessários para a aprovação do empreendimento?
2. A Sra. Marina, na qualidade de responsável pela fiscalização municipal, obteve autorização para acessar o empreendimento em questão?
3. Caso a entrada ainda não tenha sido autorizada, quais providências foram tomadas para abordar essa situação?
1. Houve a entrega de todos os documentos necessários para a aprovação do empreendimento?
2. A Sra. Marina, na qualidade de responsável pela fiscalização municipal, obteve autorização para acessar o empreendimento em questão?
3. Caso a entrada ainda não tenha sido autorizada, quais providências foram tomadas para abordar essa situação?
Indexação
Observação