Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja informado quais medicamentos estão em falta na Farmácia Popular, qual a razão da falta, e se há alguma dificuldade para a aquisição destes medicamentos.

Que seja informado se existe projeto pra questões de acessibilidade à rua Garcia passos, e para adequar os quebra-molas às especificações técnicas.

Que seja enviada cópia da prestação de contas dos R$ 12.000,00 pagos por estimativa a título de diárias ao vice-prefeito, conforme empenho nº 1953.

Que seja informado quais as providências tomadas com relação à falta de médicos no hospital.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Requeiro da administração municipal, que marque uma reunião com a Associação dos servidores Municipais, com a presença dos vereadores, para debater a respeito da revisão geral anual, piso do magistério, insalubridade e demais direitos dos agentes de saúde e endemias, e sobre as férias prêmio.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que: 1- A presidência desta Casa solicite ao Cartório de registro competente as últimas duas atas de eleição da direção do Clube Biquense

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal explique porque está construindo dois banheiros literalmente dentro da quadra da cutieira.

Que o Conselho Municipal de Saúde informe quais providências estão sendo tomadas com relação à constante falta de médicos no Hospital São José de Bicas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal informe qual a situação do município em relação ao recebimento de precatórios do extinto Fundef.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que seja enviada explicação sobre o andamento e o prazo para término da obra de drenagem da rua Zima de Souza e trecho da Rua Prefeito Oliveira Souza.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,VII, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal informe quais ações estão sendo planejadas e implementadas visando a construção de casas populares, e se ainda não iniciadas, se existe alguma previsão para implementação destas ações

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o motivo de tamanha demora em realizar as obras de infraestrutura no loteamento Francisco de Oliveira.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o andamento dos procedimentos para aquisição de retroescavadeira e aparelho de ultrassom, destinados ao município de Bicas através de emendas parlamentares.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o que vem ocorrendo com a obra em casa que vem sendo executada após ordem judicial à rua Dom Silvério e cópia da ordem judicial que motivou a obra.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno: Que seja cumprido o disposto nos §º e §2º do Art. 8º da lei nº 1641, com relação à não comprovação de despesas de diárias pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito em viajem a Brasília no dia 20/4. Após o cumprimento, que seja enviada informação sobre o procedimento a esta Casa.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, XII, do Regimento Interno que: A presidência desta Casa encaminhe ao Ministério Público os constantes problemas que o Conselho Tutelar vem enfrentando para conseguir se manter funcionando, conforme relatórios em anexo.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,XII, do Regimento Interno, que seja reforçado o efetivo da PM em nossa cidade.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviada listagem dos diretores de Bairro, seus contatos e a abrangência da atuação de cada um.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que que o executivo municipal informe se foi cadastrado o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que que o executivo municipal informe se foi cadastrado o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviado o regulamento do uso de recursos oriundos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), bem como relatório semestral que inclua tudo que foi aprovado, valores gastos e extratos da conta.

Seja enviado relatório demonstrando onde, quando e como foram aplicados os recursos das emendas impositivas aprovadas para Núcleo de Atendimento Especializado(Casa Azul)para ano de 2023.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,VII, do Regimento Interno, que seja informado quando ocorrerá a manutenção das estradas rurais.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópia dos contratos realizados com os barraqueiros da cessão do espaço no parque de exposições. Solicito também cópia dos documentos de arrecadação emitidos e efetivamente pagos.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno, que seja informado quando será iniciada a limpeza do córrego São José.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Secretaria de Educação, envie a listagem de espera das crianças que aguardam vaga na creche.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, informe o cronograma de implantação de lampadas LEDs nas ruas da cidade que ainda não foram contempladas, especialmente no campo e na quadra, anexos à escola Gilson Lamha.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviado relatório sobre os procedimentos já realizados para dar cumprimento à Lei 2023 de 21 de novembro de 2021.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado os dados sobre a população de rua em nosso município e um relatório de providências tomadas este ano relativas ao apoio às pessoas em situação de rua.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informada a demanda reprimida de exames médicos em nosso município.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais os tramites para distribuição de fraldas, leite e medicamentos que não fazem parte da listagem da farmácia básica

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno que sejam esclarecidos os seguintes pontos acerca do loteamento Jardins Paraíso: 1. Houve a entrega de todos os documentos necessários para a aprovação do empreendimento? 2. A Sra. Marina, na qualidade de responsável pela fiscalização municipal, obteve autorização para acessar o empreendimento em questão? 3. Caso a entrada ainda não tenha sido autorizada, quais providências foram tomadas para abordar essa situação?

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de todos e quaisquer contratos firmados para exploração comercial durante a Exposição Agropecuária de 2023, exceto das barracas de gastronômicas e de bebidas, cujo pedido já fora feito através do Requerimento nº 68/2023, de 31 de julho próximo passado. Solicito também cópia dos documentos de arrecadação emitidos e efetivamente pagos.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, relatório pormenorizado de todos os imóveis e/ou espaços públicos cedidos para uso e/ou exploração comercial no Município de Bicas, bem como todos os instrumentos contratuais que formalizam esta cessão e ainda levantamento de pagamentos efetuados nos últimos dois anos por tais cessões e possíveis dívidas, se for o caso.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópias dos contratos dos barraqueiros (anexo I) e o mapa com a localização de todos os pontos negociados no parque de exposições , sendo eles móveis ou fixos, além de qualquer outro tipo de contrato comercial firmado, como, por exemplo, para exclusividade de bebidas dentro do parque.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno, que a Secretaria de Assistência Social informe quais providências estão sendo tomadas em relação aos moradores em situação de rua.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através das Secretarias competentes, envie cópias dos contratos de aluguel de veículos, inclusive de tratores, bem como relação detalhada dos dias e horas trabalhadas de cada trator bem como o local onde foi prestado o serviço. Na resposta a esta proposição, gostaria que a administração indicasse também, quantos e quais veículos pertencentes ao município, estão parados necessitando de manutenção.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 73, § 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que segue: A presente denúncia visa apuração de possíveis práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao vice-prefeito do município no contexto de sua atuação no Hospital São José de Bicas.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado os motivos para pessoas estarem a seis meses sem receber fraldas geriátricas se o Prefeito informa a esta Casa em mensagem de veto ao PLO 27/2024 que “o assunto já vem sendo realizado pelo município”?

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que a Presidência, em nome dessa Casa, agende reunião com o Poder executivo e Poder Judiciário com intuito de viabilizar uma auditoria séria, profunda e isenta nas contas do Hospital São José de Bicas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno que a o Conselho Municipal de saúde informe quais verbas federais e estaduais foram recebidas pelo Hospital São José de Bicas desde março de 2020 até o presente.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que seja informado os valores e percentuais de repasse do FPM deste ano até o presente.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que seja informado a redução ou aumento de beneficiários do bolsa família mês a mês neste ano em nosso município.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja agendada de terça à quinta-feira, depois das 15h, visita às obras de reforma do Clube Biquense, com a presença do presidente da entidade, do responsável técnico pelas obras realizadas tanto em 2022 quanto em 2023 e dos responsáveis pelas empresas que executaram os contratos dos dois anos.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa cópias das notas de empenho e das notas fiscais de toda estrutura e/ou equipamentos contratados para realização da Exposição Agropecuária 2023.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno a tomada de providências urgentes com relação aos absurdos e crimes ambientais cometidos pela empresa Vale e Corrêa informando esta Casa a cada ação tomada.

O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Presidência da Casa solicite à Assessoria Jurídica a carga para cópia dos autos do Inquérito Civil MPMG-0069.19.000061-7 que se encontra em poder do Ministério Público da Comarca.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais providências estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da nova legislação que garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Agostinho Alves dos Santos, pela ocasião de seu falecimento.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado qual a situação dos tratores e demais máquinas agrícolas da prefeitura. Quantos estão funcionando, quantos estão parados e qual previsão para reparo dos que venham a estar parados.