Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/07/2016 | Secretaria Executiva - SE | Proposição transformada em lei | |
| 30/06/2016 | Secretaria Executiva - SE | Aguardando sanção governamental | |
| 30/06/2016 | Plenário - PLEN | Proposição aprovada. | |
| 28/06/2016 | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. | |
| 23/05/2016 | Plenário - PLEN | Parecer aprovado em plenário. | |
| 16/05/2016 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Parecer favorável da comissão | |
| 09/05/2016 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 09/05/2016 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Encaminhado |
| 09/05/2016 | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria | |
| 03/05/2016 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado |