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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

37

Data de Apresentação

11/11/2015

Número do Protocolo

6386

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

454_texto_integral.docx

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Polo Empresarial

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Emenda

    Número

    3

    Ano

    2015

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    TRIBUTO
    ISENÇÃO
    INCENTIVO FISCAL
    JOSÉ MARIA GUARNIERI
    VENDA DE LOTES
    COMDE
    AQUISIÇÃO DE TERRENO


    Observação

    MATÉRIA ORIGINAL SUBSTITUÍDA PELA EMENDA Nº3/2015
    Protocolo: 6386/2015, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.757, de 16 de março de 2016
    OpenAPI