Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/08/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/07/2023 | Secretaria Legislativa - SL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando manifestação. |
| 25/07/2023 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 24/07/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 20/07/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 20/07/2023 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |