Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | 1ª Discussão do projeto |
| 14/02/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 07/02/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 07/02/2023 | Secretaria Legislativa - SL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/02/2023 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 06/02/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 02/02/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |