Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2023 | Secretaria Executiva - SE | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 05/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Nenhum recurso apresentado |
| 02/05/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Abertura de prazo para recurso |
| 02/05/2023 | Secretaria Executiva - SE | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 19/04/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Executiva - SE | Encaminhado |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Redação final aprovada |
| 28/03/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Comissão Especial Temporária |
| 14/03/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | 3ª Discussão do Projeto |
| 07/03/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 07/03/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | 2ª Discussão do projeto |