Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
24/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BICAS, INSTITUINDO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
REGULAÇÃO
EQUIPE DE REGULAÇÃO
EQUIPE DE REGULAÇÃO
Observação