Emendas à Lei Orgânica nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1°, do artigo 4°, da Lei Orgânica do Município – LOM e do inciso X, do art. 1°, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM, para ampliar o perímetro urbano do Município de Bicas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada