PLO 93
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 92
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,19 às dotações do Município de BICAS.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 91
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 90
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 89
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 88
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 80.000,00 e dá outras providências.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 50
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 às dotações do Município de BICAS .
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 49
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.000,00 às dotações do Município de BICAS .
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 45
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor:Helber Marques Corrêa
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLO 78
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Autor:Helber Marques Corrêa
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“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
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Encaminhado
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Não definida.
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