Matérias em Tramitação (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

"Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da Prefeitura, estabelece parâmetros e dá outras providências."

Altera a redação do § 1°, do artigo 4°, da Lei Orgânica do Município – LOM e do inciso X, do art. 1°, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM, para ampliar o perímetro urbano do Município de Bicas.

Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Wilson Carlos do Valle Corrêa

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Luiz Dias Rossi

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio de Pádua Guarnieri

Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosa Maria Bastos Fonseca Mello .

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Florentino Detoni.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Cezar Rossi

“ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.