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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Rafael Aquino)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2024
IND  Indicação  12
MOC  Moção  5
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
REQ  Requerimento  26

Ano: 2023
IND  Indicação  18
MOC  Moção  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
REQ  Requerimento  28

Ano: 2022
APL  Anteprojeto de Lei  1
IND  Indicação  32
MOC  Moção  7
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  36

Ano: 2021
APL  Anteprojeto de Lei  1
IND  Indicação  71
MOC  Moção  12
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
REP  Representação  3
REQ  Requerimento  35

Ano: 2020
IND  Indicação  32
MOC  Moção  4
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
REQ  Requerimento  5

Ano: 2019
IND  Indicação  36
MOC  Moção  10
REQ  Requerimento  6

Ano: 2018
IND  Indicação  30
MOC  Moção  3
REQ  Requerimento  7

Ano: 2017
IND  Indicação  30
MOC  Moção  7
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  11

Ano: 2016
EM  Emenda  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  75

Ano: 2015
EM  Emenda  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
REQ  Requerimento  38

Ano: 2014
REQ  Requerimento  35

Total: 650


Co-Autor


Ano: 2021
REP  Representação  1
REQ  Requerimento  1

Ano: 2019
IND  Indicação  5
MOC  Moção  1
REQ  Requerimento  1

Ano: 2017
IND  Indicação  3
MOC  Moção  8

Ano: 2016
REQ  Requerimento  4

Ano: 2015
REQ  Requerimento  1

Total: 25