Resolução nº 323, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
323
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica