Lei nº 2.063, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica