Lei nº 2.060, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2060
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1910/2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.910, de 09 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica