Lei nº 1.930, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1930
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município a transportar crianças com transtorno do espectro autista para atividades culturais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica