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ALTERA O INCISO II E INCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.282 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Plenário Francisco Silvestre Machado – Senhor Chiquinho Batata o plenário da Câmara Municipal de Bicas.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das prestações de contas apresentadas pelo Hospital São José de Bicas, referentes ao último ano.

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Pádua Guarnieri.

Requer informações sobre oficinas e cursos da Assistência Social.

Informações atendimentos nos PSFs.

Requer informações sobre distribuição de uniformes escolares.

Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa informe e adote as providências cabíveis quanto ao andamento da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar apresentada por munícipe em face do Vereador Diogo Rocha Muniz, esclarecendo as medidas já adotadas e as etapas subsequentes do procedimento.

Requer que informe quais medidas serão adotadas em relação à Rua Dona Miquelina.

Requer que informe quais providências serão adotadas em relação ao painel instalado na praça.

Requer que preste informações acerca da realização do evento “Bicas Líquida”

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca das obras e serviços executados com mão de obra própria pelo Município.

Requer que informe o mês previsto para o início do Campeonato Interno de Futebol do ano de 2026.

Requer que preste informações acerca da oferta de cursinho popular e preparatório para o ENEM e PISM no Município.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Presidência desta Casa Legislativa pedido para que adote as providências necessárias à elaboração do projeto de lei que disponha sobre a Revisão Geral Anual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca dos profissionais que atualmente realizam atendimentos na Casa Azul

Requer que informe quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da legislação municipal que trata da limpeza de terrenos particulares

Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elena Soares

Requer informações sobre Lei Adir Blanc.

Requer que encaminhe à Câmara Municipal, de forma bimestral, relatório contendo a relação de todos os serviços de saúde custeados pelo Município.

Requer que que preste esclarecimentos acerca da ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência do Município referentes ao exercício corrente.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações acerca da existência de planejamento para solução dos problemas verificados na Rua Dona Miquelina, incluindo, se houver, cronograma detalhado de ações previstas para intervenção no local.

Requer que preste informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012)

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Barbosa Dias – o querido “Chico Capoteiro”

Requer a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo detalhado acerca do impacto financeiro decorrente da eventual transformação dos cargos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem no âmbito do quadro de servidores municipais.

Redução do interstício de todos os projetos que tramitam em regime de urgência nesta Casa Legislativa.

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa dos estudos técnicos de delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais, referentes aos últimos loteamentos autorizados pelo município.

Requer informações acerca dos motivos da ausência de medição na Farmácia Municipal.

Votos de pesar aos familiares de Rosângela Mendonça Barbosa, pelo seu falecimento.

Requerimento solicitando informações e providências quanto à fiscalização da qualidade da água fornecida no município.

Requer informações sobre multas referentes a falta de limpeza de terrenos.

Requer informações acerca do serviço de vigilância nas praças públicas do município,

Requer audiência pública com a participação da Secretaria de meio-ambiente e técnicos responsáveis, para a apresentação de todo o projeto estrutural da implantação da captação e tratamento de esgotos através do programa Pró-tratar no município de Bicas.

Requer explicações pela não realização do Vestibicas

Requer cópias das prestações de Contas do Hospital São José de Bicas.

Requer a adoção de providências para a transmissão das reuniões da Câmara Municipal por meio das redes sociais oficiais, especialmente Instagram e Facebook.

Requer impetração de mandado de segurança, visando garantir o cumprimento e a devida resposta ao Requerimento nº 131/2025

Requer informações acerca da informatização dos sistemas de gestão da saúde no município.

Requer informações detalhadas acerca da rotina de manutenção dos ônibus escolares.

Requer esclarecimentos sobre aplicação de recursos da Lei Adir Blanc

Requer informações acerca da previsão de implementação de sistema de câmeras de segurança no município.

Que a Mesa Diretora reavalie a decisão de não limitar o número de viagens para cursos de capacitação dos vereadores.

Solicito esclarecimentos acerca dos motivos que levaram à perda de emenda impositiva destinada à instituição, especialmente no que se refere ao não atendimento dos requisitos necessários e das diligências exigidas pelo órgão competente.

Solicita informações acerca da previsão de ampliação do quadro de servidores e prestadores de serviço da Casa Azul.

solicitando a convocação de reunião para tratar do transporte para tratamento de saúde particular, com especial atenção ao atendimento de crianças com transtorno do espectro autista.

“Cria a Área de Expansão Urbana, a ser Denominada ‘Prolongamento do Distrito de Santa Helena’, no Município de Bicas e Dá Outras providências”.

Que seja feito reparo do alambrado da quadra do Bairro Edgar Moreira e a instalação de iluminação de LED na praça.

Que seja feita limpeza da Rua Sargento José Carlos da Silva, no bairro Santa Terezinha; Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares.

Que seja feito calçamento do trecho restante da Rua Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares

Que seja feito trecho de calçada à Rua Nilson Batista.