Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Presidência desta Casa Legislativa pedido para que adote as providências necessárias à elaboração do projeto de lei que disponha sobre a Revisão Geral Anual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação