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Nomeia profissional que menciona para cargo de provimento em comissão "Consultor Legislativo" da Câmara Municipal de Bicas e da Outras Providencias.

Nomeia profissional que menciona para cargo de provimento em comissão "Diretora Administrativa" da Câmara Municipal de Bicas e da Outras Providencias.

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bicas durante o mês de Janeiro de 2026 e da outras providências.

Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bicas.

Regulamenta a Resolução nº 329/2025 acerca da concessão de diárias na Câmara Municipal de Bicas .

Autoriza a cessão do servidor Jocinei Ferreira Guimarães.

Autoriza o município a instituir o Programa Municipal de Transporte Social para Tratamento de Saúde Particular, destinado a garantir o deslocamento de pacientes residentes no Município que realizem tratamento médico, terapêutico ou diagnóstico fora da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Bicas, política de oferta de alimentação (merenda) aos servidores públicos municipais em atividades escolares, sem desconto de auxílio-refeição ou vale-alimentação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Bicas.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre a entrega de medicamentos pela rede pública municipal de saúde a pacientes com prescrição emitida por profissional médico particular.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna.

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.

Institui a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas esferas pública e privada no município de Bicas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais) e dá outras providências."

"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.839.043,28 nas dotações do Município de Bicas e dá outras providências."

Dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Município de Bicas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$31.344,00 ( trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.674,08( cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHMIS , no Município de Bicas/MG e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$727.342,48 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.878,61 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Plenário Francisco Silvestre Machado – Senhor Chiquinho Batata o plenário da Câmara Municipal de Bicas.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das prestações de contas apresentadas pelo Hospital São José de Bicas, referentes ao último ano.

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Pádua Guarnieri.

Requer informações sobre oficinas e cursos da Assistência Social.

Informações atendimentos nos PSFs.

Requer informações sobre distribuição de uniformes escolares.

Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa informe e adote as providências cabíveis quanto ao andamento da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar apresentada por munícipe em face do Vereador Diogo Rocha Muniz, esclarecendo as medidas já adotadas e as etapas subsequentes do procedimento.

Requer que informe quais medidas serão adotadas em relação à Rua Dona Miquelina.

Requer que informe quais providências serão adotadas em relação ao painel instalado na praça.

Requer que preste informações acerca da realização do evento “Bicas Líquida”

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca das obras e serviços executados com mão de obra própria pelo Município.

Requer que informe o mês previsto para o início do Campeonato Interno de Futebol do ano de 2026.

Requer que preste informações acerca da oferta de cursinho popular e preparatório para o ENEM e PISM no Município.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Presidência desta Casa Legislativa pedido para que adote as providências necessárias à elaboração do projeto de lei que disponha sobre a Revisão Geral Anual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca dos profissionais que atualmente realizam atendimentos na Casa Azul

Requer que informe quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da legislação municipal que trata da limpeza de terrenos particulares

Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elena Soares

Requer informações sobre Lei Adir Blanc.

Requer que encaminhe à Câmara Municipal, de forma bimestral, relatório contendo a relação de todos os serviços de saúde custeados pelo Município.

Requer que que preste esclarecimentos acerca da ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência do Município referentes ao exercício corrente.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações acerca da existência de planejamento para solução dos problemas verificados na Rua Dona Miquelina, incluindo, se houver, cronograma detalhado de ações previstas para intervenção no local.

Requer que preste informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012)

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Barbosa Dias – o querido “Chico Capoteiro”