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Que seja encaminhada cópia da nota de empenho e ordem de pagamento, se for o caso, da contratação das luzes de Natal do ano de 2023.

Que seja enviada informação atualizada sobre o andamento/resultado dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar os desvios cometidos no pagamento do palco concha da exposição 2023 e na iluminação de natal do mesmo ano.

Que seja informada a atual situação do processo de regularização do terreno do Tiro de Guerra.

Que o Prefeito e o Conselho Municipal de Saúde tomem providências urgentes quanto à eleição para novos conselheiros do hospital ocorrida na semana passada.

Que o Conselho Municipal de Saúde que sejam requisitados todos os documentos contábeis referentes às verbas de R$400.000,00 e R$600.000,00 destinadas ao hospital para combate ao coronavírus pela resolução SES 7296/2020(política de leitos de retaguarda).

Que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu segundo depoimento na Comissão Processante nº 1. Peço também a inclusão do relato do Dr. Fabrício sobre o Vice Prefeito estar na praia recebendo dinheiro público.

Solicito que a Mesa Diretora mande ofício ao Congresso Nacional, demonstrando a contrariedade desta casa a um possível plano para desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo até 2025.

Solicito que sejam oficiados as empresas COPASA e CEMIG, para que atualizem as contas dos usuários, com os CEPs atualizados de cada contribuinte.

Que seja enviada toda documentação que instruiu o processo de dispensa nº 18/2024. Solicito também, informações de todos os contratos emergenciais celebrados vinculado à saúde, especificamente a vigilância epidemiológica, com origem do recurso e destinação.

Que com urgência, o Executivo Municipal adote providências imediatas em resposta à recente e alarmante onda de furtos que tem assolado as lojas de nossa cidade, enviando a esta Casa informações sobre todas as medidas tomadas.

Que seja explicada onde exatamente no prédio ocorrerão as intervenções previstas no edital do Processo nº 78/2024 (Concorrência 05/2024).

Que sejam enviados todos os contratos elaborados com pessoas físicas e pessoas jurídicas que prestam serviços médicos , bem como os valores pagos mensalmente aos profissionais médicos e suas respectivas horas contratadas, no período de janeiro de 2021 a maio de 2024. E que os documentos referentes às pessoas jurídicas sejam acompanhados com os respectivos contratos sociais devidamente registrados na JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais).

Que seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Que seja promovida audiência pública com representantes dos Poderes Legislativo e executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério público e polícias, a fim de buscar soluções para o crescente problema de furtos em nossa cidade.

Apresentar a seguinte denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas (HSJB), as quais elenco aqui: 1. Operações particulares lançadas inadequadamente como SUS. 2. Captação de pacientes de outras cidades com endereço falso. 3. Cirurgias pagas pelo Ciesp lançadas no SUS. 4. Uso político de cirurgias com informações falsas: 5. Desvio de verbas para combate à COVID-19: 6. Pagamento de rescisões trabalhistas acima do estabelecido por Lei.

Solicito que a Secretaria de Assistência Social informe se deu início ao PROCAD SUAS.

requer que o chefe do executivo tome providências urgentes para intervir junto ao conselho do Hospital São José de Bicas (HSJB), a fim de suspender a direção do hospital até que seja concluída a apuração das denúncias apresentadas através do requerimento nº 74/2024.

requer que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) tome providências ´sobre as denúncias que apresentei aqui nesta casa em relação à direção do Hospital São José de Bicas (HSJB), intervindo junto ao conselho daquela entidade.

solicito à Administração Municipal, que faça valer a previsão contratual e tome providências urgentes em relação à falta de médicos no Hospital São José de Bicas (HSJB), considerando que o pronto atendimento é de responsabilidade do município, que mantém convênio com essa entidade.

Que envie cópia das atas de todas as reuniões, de todos os conselhos municipais, de 2021 até a presente data, com a relação dos integrantes de cada conselho. Solicito ainda que informem quais as próximas datas e locais de reuniões dos conselhos.

que seja oficiado o Ministério Público quanto as irregularidades a seguir: 1. Não funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 2. Oferta insuficiente de cursos de capacitação aos conselheiros tutelares; 3. Problemas com telefone de plantão dos conselheiros tutelares; 4. Não resposta de ofícios e pedidos do conselho tutelar; 5. Falta de local de recolhimento emergencial de menor; 6. Não implantação do programa família acolhedora, mesmo havendo lei prevendo sua aplicação. 7. Falta de mobiliário para o Conselho Tutelar; 8. Não fornecimento de lanche para o Conselho Tutelar.

Solicito à Administração Municipal, relação de todas verbas destinadas pela Deputada Delegada Sheila ao município de Bicas nos anos de 2020 a 2024.

Que seja solicitada a Confederação Nacional dos Municípios - CNM informação sobre quais palestras ou eventos os participantes de Bicas, Joel Milão Filho, Arthur Souza Longo dos Santos e Guilherme Sabino Daniel, estiveram inscritos e a comprovação de sua participação.

Que seja informada data de término para a obra na Rua Zima de Souza. Aproveito para pedir a sinalização adequada da obra.

Solicito a abertura de uma Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do vereador Aloysio Barbosa Borges (Loro) conforme relato a seguir.

Solicito que a administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, informe qual o andamento para início da construção de casas populares por programa habitacional, no loteamento doado pela Igreja Católica no Bairro Santa Terezinha.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza ao usar uma vassoura de forma ofensiva contra os membros deste plenário.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza ao usar termos vulgares e insultos contra minha pessoa em requerimento.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza por suas falas ofensivas e reiteradas em redes sociais.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza ao disseminar informações falsas através da rede social.

Que seja aberta Comissão para averiguar a subtração de 64 porteiras da prefeitura.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa em suposta agressão de uma mulher cometida pelo Vereador Luiz Fernando Passos de Souza.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza, ao compartilhar conversa particular endereçada a outrem.

Solicito que a administração Municipal, informe como se dará o cumprimento da Lei Municipal 2.023 de 11 de dezembro de 2023 e que divulgue amplamente a toda população de Bicas.

Solicito que a administração Municipal, informe quais medicamentos estão em falta na farmácia básica, o motivo da falta e se foi suspenso o fornecimento de fitas glicêmicas.

Que seja aberta Comissão para averiguar a existência de conduta indecorosa do Vereador Luiz Fernando Passos de Souza, ao assediar servidores.

Que seja informado quais empresas recebem qualquer tipo de subvenção econômica por parte do município hoje, bem como empresas que recebam benefícios não pecuniários, como cessão de imóveis públicos.

Que seja informado se a policlínica está sendo usada para coleta de amostras para laboratórios particulares e sob quais condições.

Que sejam expedidos votos de pesar aos familiares do Sr. Cosme Marcos Arruda.

Que seja informado como se deu a contratação da segurança para o evento expobicas, indicando quais as obrigações da contratada e enviando cópias dos contratos.

Solicito à Mesa Diretora que tome providência para garantir o acesso aos documentos solicitados pelo requerimento 65/2024.

Que sejam expedidos votos de pesar aos familiares da Sra. Edith Barbosa Borges.

Que sejam expedidos votos de pesar aos familiares do Sr. José Afonso Lara.

Que seja encaminhada cópia do ETP e do cronograma de execução da obra da praça São José.

Solicito que seja informada a razão para a troca do sistema e-sus.

Que seja encaminhada informação quanto ao tamanho da fila de espera para a creche e as medidas que vem sendo tomadas para reduzi-la.

Solicito que seja encaminhada a prestação de contas acompanhada de todas as notas fiscais emitidas(inclusive canceladas) referentes às hospedagens custeadas pela Câmara para o curso “Eleições 2024: o Papel dos Vereadores e Atualização Sobre as Regras Eleitorais”, realizado entre os dias 30/01 e 02/02 na Cidade de Belo Horizonte.

Que seja encaminhada informação quanto ao início das obras de asfaltamento da Rua Santa Fé, uma vez que o recurso já está em conta.

Solicito que seja oficiada a empresa de telefonia OI sobre a mudança dos telefones fixos.

Que seja encaminhada informação quanto ao andamento da aquisição de caixa d’agua para o distrito de Santa Helena e a previsão da instalação dela.

Que seja encaminhada informação sobre os motivos para mais uma vez termos falta de fraldas para distribuição na policlínica.