Requerimento nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja oficiado o Ministério Público quanto as irregularidades a seguir:
1. Não funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Oferta insuficiente de cursos de capacitação aos conselheiros tutelares;
3. Problemas com telefone de plantão dos conselheiros tutelares;
4. Não resposta de ofícios e pedidos do conselho tutelar;
5. Falta de local de recolhimento emergencial de menor;
6. Não implantação do programa família acolhedora, mesmo havendo lei prevendo sua aplicação.
7. Falta de mobiliário para o Conselho Tutelar;
8. Não fornecimento de lanche para o Conselho Tutelar.
1. Não funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Oferta insuficiente de cursos de capacitação aos conselheiros tutelares;
3. Problemas com telefone de plantão dos conselheiros tutelares;
4. Não resposta de ofícios e pedidos do conselho tutelar;
5. Falta de local de recolhimento emergencial de menor;
6. Não implantação do programa família acolhedora, mesmo havendo lei prevendo sua aplicação.
7. Falta de mobiliário para o Conselho Tutelar;
8. Não fornecimento de lanche para o Conselho Tutelar.
Indexação
Observação