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Solicito a Secretaria Municipal de Saúde que informe se as cirurgias feitas nos Hospital São José estão sendo particulares ou via SUS. Se necessário, que a secretaria consulte os órgãos federais de saúde indicados para fornecer com precisão esta informação.

Que seja fornecida cópia de todos os processos licitatórios da Câmara de janeiro até a presente data.

Que o jurídico desta Casa tome providência judicial para garantir a resposta dos requerimentos:

Que seja instalada Comissão Especial para analisar a prestação de contas dos recursos repassados ao Hospital São José no final do exercício de 2021.

Que seja informado pela Diretoria financeira desta Casa: 1) qual o valor total recebido de duodécimos de janeiro a julho 2) qual o valor gasto e já compromissado de janeiro a julho 3) qual a previsão de recebimento de recebimento dos duodécimos de agosto a dezembro 4) quais as previsões de gastos de agosto a dezembro

Que seja informado como funcionou a gratuidade de acesso aos brinquedos do parque de diversões da última ExpoBicas

Que seja informada a data do Bicas Liquida.

Requeiro da Administração Municipal, que informe o estudo realizado (conforme respondido em requerimento anterior), a respeito do impacto da exposição agropecuária no comércio local e a lotação dos hotéis de nossa cidade.

Que seja encaminhada toda a documentação referente à cessão ou concessão de áreas públicas que funcionaram como estacionamento durante a 50ª Exposição Agropecuária de Bicas, sejam elas ruas e/ou terrenos públicos ou áreas pertencentes ao Parque de Exposições.

Que seja informado quais medicamentos da listagem da farmácia popular não estão disponíveis hoje.

Que seja informado a data para o retorno das atividades das obras à Rua Otaviano Rezende e prolongamento da Garcia Passos(Buraco do Sapo).

Solicito da Administração Municipal, que informe a previsão do pagamento do piso para os ACS e ACE, e qual o posicionamento a respeito do pagmento do piso dos demais profissionais do magistério que não foram contemplados, como Supervisores, apostilados e profissionais com 2 cargos, perante a Associação dos Servidores.

Que seja dada atenção aos pedidos feitos pelos vereadores Aloysio Barbosa Borges, Rafael Candido Aquino, Joel Milão Filho e Melissa Terra Agrelli Mattos para melhorias na remuneração dos prestadores de serviço, encaminhando, caso exista, os estudos realizados para verificação desta possibilidade.

Solicito da Administração Municipal, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE INFORME O CRONOGRAMA DE CALÇAMENTO DAS RUAS NO BAIRRO ALTO DAS BRISAS, DA TROCA DE ILUMINAÇÃO POR LAMPADAS LED EM TODA A CIDADE, E PROXIMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,I, do Regimento Interno, que seja formulado voto de congratulações ao casal João Luiz de Souza e Lídia Ribeiro dos Santos Souza, em justa Homenagem aos 36 anos de casados.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que informe se existe lista de espera nas creches municipais e pré-escola, e informe em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas para zerá-las, de acordo com decisão recente do STF.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, informações sobre os recursos destinados, através de Emenda Impositiva nº08/2021 para complementação do asfaltamento da Rua Santa Fé.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, III, do Regimento Interno, solicito os controles existentes sobre movimentação e gastos do veículo de propriedade da Câmara:  Planilha de controle de movimentação do veículo.  Planilha com o controle de consumo do veículo;  Registros e pedidos para uso do veículo e destino;  Gasto com movimentação do veículo, revisão, pneus, bateria, óleo lubrificante e outros.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa todas as informações acerca do produto licitado através do Processo Administrativo nº 146/2022, Licitação nº 51/2022, cujo objeto seria a “Aquisição de herbicida orgânico para manutenção e limpeza das vias urbanas”.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicita informações sobre a falta de fornecimento de fraldas geriátricas na Policlínica.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicita informações de quando será realizado o asfaltamento da Rua Garcia Passos.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja enviado a esta Casa legislativa a relação dos funcionários contratados como prestadores de serviços.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito a Assistente Social de Fortalecimento de vínculos, Sandra Dias de Almeida, informações sobre uma possível interferência da Secretaria de Assistência Social na distribuição de cestas básicas fora do horário de expediente do Cras.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 159, II, do Regimento Interno, que seja acrescentado na minha Moção de Aplausos nº39/2022 que foi lido pela Vereadora 1ªSecretaria desta Casa na última Reunião Pública Ordinária, o nome do Dr. Ricardo Mendes de Mattos, DD. Presidente da CAA (Caixa de Assistência dos Advogados) de Bicas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado se a Defesa Civil possui os equipamentos necessários para o atendimento das ocorrências.

Que seja informado a esta Casa Legislativa de forma detalhada, cada uma das contas com recursos vinculados do Município, contendo o saldo atual, as possibilidades de aplicação dos recursos e os montantes já empenhados.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado se os servidores que ficaram com saldo no cartão vale-alimentação receberão esse dinheiro.

Que sejam enviados a esta Casa Legislativa todos os documentos que instruíram a dispensa de licitação nº 52/2022, bem como todos os documentos que comprovem o tombamento do imóvel, o registro em cartório da atual Diretoria e cópia do Estatuto do Clube.

Solicito informações detalhadas da Administração Municipal acerca do não atendimento adequado pelo Núcleo de Atendimento Educacional Especializado ao menor Jhony Miguel Marconato da Silva (J.M.M.S).

Solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara que encaminhe ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a solicitação de abertura de Inquérito Civil para apurar as responsabilidades pelo ato atentatório ao Estado Democrático de Direito perpetrado na última terça-feira, dia 1º de novembro de 2022 na BR-267, interrompendo o livre tráfego de veículos naquela via e, consequentemente, o inarredável direito de ir e vir, cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja encaminhado o contrato firmado entre o poder público e a empresa que presta serviços médicos para a policlínica.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja elaborado relatório detalhado sobre a festa para celebrar o dia dos professores realizada no Esporte Clube Biquense, com vistas a informar esta casa sobre o evento, incluindo (mas não restrito a) onde foi empenhado, qual o valor efetivamente pago, quantas pessoas participaram do evento, as datas em que ocorreram as movimentações financeiras referentes aos pagamentos para o evento, qual o processo licitatório, etc. Solicito ainda que o relatório venha acompanhado dos extratos de publicação do processo licitatório, detalhamento de empenhos e demais documentos comprobatórios.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja encaminhado relatório com a listagem das ordens de serviço de maquinário da prefeitura executadas neste mês de novembro, com a identificação de quem autorizou cada serviço.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, informações se há previsão para o calçamento de trecho na Rua Alamenda Santa no Bairro Gilsom Lamha.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Solicito ao representante da Câmara no Hospital São José os documentos que comprovem os pagamentos dos impostos junto ao INSS, FGTS fundo de garantia dos funcionários e outros impostos nos últimos 12 meses.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Solicito ao representante desta Casa Legislativa que solicite a informação do hospital São José de todos os plantões médicos que ficaram sem médicos nos últimos 60 dias e a relação de débitos do hospital dos médicos plantonistas durante este ano de 2022 com nome e valores.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Solicito informação da Secretaria de Meio Ambiente relação dos loteamentos irregulares e se o loteamento Jardim Paraíso já regularizou sua situação atendendo todas as solicitações feitas pela prefeitura tendo em vista, ter passado mais de 18 meses da aprovação nesta casa da extensão urbana numa área rural.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Solicito a Secretaria de Meio Ambiente que providencie e envie a está Casa Legislativa a relação de empresas e pessoas físicas que fazem parte da lista de responsáveis de loteamentos irregulares conforme a matéria em anexo do MP Estadual

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno: Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, que forneçam listagem das ações contempladas pelos Fundos: do Esporte, Patrimônio Histórico, de Cultura, e o de Turismo.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações sobre quais ações estão sendo tomadas em relação a infraestrutura do Bairro Francisco de Oliveira.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito informações se foi realizada a adesão do Município de Bicas ao Programa Brasil Sorridente.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a diretora da Vigilância em Saúde e Imunização, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 01 - Qual o percentual de crianças de Bicas com idade para a vacinação contra a poliomielite que recebeu a vacina? 02 – Na oportunidade solicitando ainda informação sobre a cobertura das vacinas de campanha como: Influenza, poliomielite e sarampo. 03 – Como anda o levantamento rápido de índices para o AEDES AEGYPTI? 04 – Ainda informação sobre a vacina Antirrábica.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno, seja oficiado a Empresa Oi para pedido de melhorias no serviço prestado em nosso município.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja encaminhado o projeto de captação de águas pluviais do bairro Gilson Lamha.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 171, §2º, do Regimento Interno, a dispensa do interstício regimental dos projetos de Lei nº99 de 03 de outubro de 2022 e nº110 de 25 de novembro de 2022.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja elaborado relatório detalhado sobre as viagens para fora do município realizadas no último trimestre (exceto para Juiz de Fora), indicando a data, o roteiro, duração, motorista, horário de saída e retorno, finalidade, e se houve necessidade de pernoite. Se possível acompanhada da planilha de movimentação do veículo utilizado nas referidas datas.

Que sejam oficiados os chefes dos poderes executivo municipal e judiciário da comarca para, em reunião conjunta com o poder legislativo municipal, polícia e demais forças de combate ao crime, discutir e iniciar ações de combate ao crime organizado e tráfico de drogas me nossa cidade.

RETIRADO

Que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho proceda com verificação in loco do loteamento Jardins Paraiso, emitindo parecer sobre o empreendimento, tendo em vista que o mesmo não se encontra legalizado até a presente data e já causou acidente com o rompimento de uma represa, o qual alertei que ocorreria diversas vezes neste plenário.

Que seja informado como e quando ocorreu a devolução antecipada de 100 mil reais de duodécimos da Câmara com o compromisso de utilização do recurso para repasse ao Hospital.