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Que seja informado o número de prestadores de serviço pessoa física com contrato vigente com a prefeitura e o valor total pago.

Que seja informado o índice de comprometimento da folha de pagamento apurado no último quadrimestre.

Que a presidência se manifeste quanto ao prazo mínimo de tramitação de projetos de Lei, incluindo-o nos despachos.

Solicito da Administração Municipal, através da Diretoria de Agricultura, que informe se enviou ofício ao Ministério da Cidadania para aquisição de maquinários e veículos destinados ao auxílio agrícola.

Solicito as filmagens das câmeras do almoxarifado do dia de hoje (11/04/2022).

Que a solenidade de entrega das honrarias Policial Militar destaque do Ano e Policial Civil destaque do Ano, seja realizada, excepcionalmente, em setembro, junto com as comemorações do aniversário da cidade.

Requeiro que seja incluído na ordem do dia as denúncias de quebra de decoro protocolizadas pelo Vereador Luiz Fernando Passos de Souza. Dada a previsão regimental(Art. 121), solicito deliberação para antes da ordem do dia.

Solicito à secretaria competente que seja informada a previsão de início das obras da ponte do Asilo na Rua Antônio Varanda e da calçada do córrego localizada na Rua Otaviano Rezende.

Que seja informado a esta Casa quais são os procedimentos que estão sendo tomados para acompanhamento dos casos de dengue e qual o planejamento para futuras ações em caso de subida do número de casos.

Que seja informado a esta Casa por que não ocorreu a alienação do terreno devolvido pelo CIESP no ano passado (matrícula 7703 Livro 02-W).

Solicito que seja informado quais os planos para o evento Bicas Liquida.

Solicito que seja informado quais alunos atualmente recebem atendimento no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE, se existe demanda reprimida e seu tamanho, e como é feito o transporte dos alunos.

Solicito que seja informado o andamento das ações de fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 1.849 de 19 de Outubro de 2018.

Que seja encaminhada cópia do processo licitatório que culminou na instalação de grades na Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza.

Solicito ao Executivo através da secretaria competente informações sobre quais ações já foram tomadas em relação a infraestrutura do Bairro Francisco de Oliveira.

Requeiro que a Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Educação, apresentem uma proposta de pagamento do Piso do Magistério. E que informe o atual saldo do FUNDEB.

Que seja informado se existe previsão de oferta de cursos profissionalizantes que atendam às exigências do programa Jovem aprendiz.

Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, informações, se o Município de Bicas aderiu ao Programa Mães do Brasil.

Solicito à secretaria competente informações sobre o andamento da obra do buraco localizada no bairro Edgar Moreira.

Requeiro que a Administração Municipal, através das Secretarias competentes, que enviem a esta casa, projeto de Lei para que sejam garantidos todos os direitos advindos da EC 120/22, principalmente na questão do adicional de insalubridade e documentação para comprovação de atividade especial para fins previdenciários.

Que seja informado como está ocorrendo o funcionamento do PamDia.

Que seja informado quando será efetivamente pago o piso salarial dos ACE e ACS e o adicional de insalubridade acrescidos à Constituição Federal pela Emenda nº120.

Requeiro que a Administração Municipal, adote o prazo mínimo de 3 dias para inscrição em processo seletivo, visando preenchimento de vagas nas respectivas secretarias solicitantes, bem como envio a esta casa, na mesma data da publicação por afixação.

Que seja informado onde se pretende investir os R$ 291.157,88 recebidos com a arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

Que seja encaminhada cópias dos documentos da Prestação de Contas do ano de 2021 do Hospital São José de Bicas com as Prefeituras de Bicas, Guarará, Maripá e Pequeri. Solicito ainda, caso tiver, convênios federal e estadual.

Solicito que seja informado a quantidade de crianças e adultos com necessidades especiais atendidos pelos programas de educação, assistência social e saúde de nosso município.

Que seja encaminha cópia da planilha de entrada e saída de veículos do almoxarifado de 12/5.

Que seja informado quando será efetivamente pago o piso salarial dos ACE e ACS e o adicional de insalubridade acrescidos à Constituição Federal pela Emenda nº120.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de obras, que envie a esta casa a programação de calçamento de ruas.

Que o executivo municipal proceda a divulgação dos termos de fomento e colaboração firmados com OSCs, dos gestores, da comissão de seleção, da comissão de monitoramento e avaliação, dos extratos de justificativa à ausência de chamamento público, dos manuais de prestação de contas e demais exigências da Lei 13.019/2014; e que informe à Câmara o endereço eletrônico para consulta a estes e demais dados referentes às parcerias com OSCs.

Que a CFLJ acompanhe a execução das emendas impositivas e os procedimentos adotados pelo executivo para repasses financeiros às OSCs, reunindo-se com o executivo para debater estes temas e informando aos demais vereadores sobre os possíveis acordos firmados.

Que seja explicado o motivo do descumprimento da Lei Municipal 2023 de 12 de Novembro de 2021, e apresentada proposta para seu imediato cumprimento.

Que seja enviado relatório sobre emendas parlamentares recebidas pelo município nos últimos 4 anos constando: Parlamentar Autor Emenda, Nº Emenda, Ano Emenda, Nº Convênio, Objeto e Valor.

Que seja enviada cópia do laudo de Avaliação do imóvel devolvido pelo CIESP que foi elaborado pelo departamento de Desenvolvimento Urbano

Solicito à Secretaria de Fazenda que explique em até 24 horas, os motivos da assistência Social não estar recebendo repasses.

Que seja informado se existe planos para construção de casas populares ou doações de terrenos. Em caso afirmativo, que seja informado o que está sendo planejado. Peço ainda que seja informado se existe cadastro de pessoas que necessitam de moradia em nosso município.

Solicito da Secretaria de Assistência Social, que envie a relação de CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SISC).

Solicito da Mesa Diretora, a assinatura de CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA-MG, e que seja SOBRESTADO a tramitação da ELOM 02/2022, para viabilizar a participação do CREA MG no assessoramento dos vereadores e enriquecimento na Audiência pública a ser realizada.

Que seja informado pelo representante desta Casa no Conselho do Hospital o motivo da constante falta de médicos e a retirada do médico do PSF da Reta que atende o bairro Gilson Lanha, para cobrir plantões. Inclusive pessoas que vão para o posto de madrugada para serem atendidos com suas consultas marcadas, só tomam conhecimento que não vão ser atendidos quando já estão lá.

Que sejam dadas explicações sobre a retirada sem a devida programação do médico do PSF RETA por vários dias para atender ao hospital.

Solicito da Administração Municipal que informe as datas de pagamento, das férias prêmio dos servidores da educação, bem como para os demais servidores que inclusive já entraram com o pedido administrativamente a mais de 2 meses sem obter qualquer tipo de resposta. Da mesma forma, solicito o envio e confirmação da escala de pagamentos do piso nacional do magistério conforme comunicado.

Solicito da Secretaria de Educação, que formalize parceria com o PROCON-MG, para implementação do Programa Procon Mirim em nossas escolas Municipais.

Que seja enviado a esta Casa Legislativa a relação dos diretores de bairro e a qual área cada um deles atende.

Que seja informado pelo representante desta Casa no Conselho do Hospital as datas de todas as reuniões do conselho que ocorreram este ano.

Que seja informado todos os repasses feitos ao Hospital São José este ano discriminando a data, valor e a origem do recurso(convênio ou emenda impositiva).

Que seja informado o índice de suplementação (do art. 144 §1° da Lei Orgânica) utilizado até o momento.

Solicito a Secretária de Meio Ambiente informação referente ao empreendimento Jardim Paraíso, se este, já foi aprovado pelo Município, e em caso negativo, qual a documentação daquele cheque liste feito pelo Município, após a aprovação nesta Casa da extensão urbana.

Que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da ata da nomeação do Conselho Fiscal do Hospital São José de Bicas.

Que a Administração Municipal certifique e respondam se a empresa organizadora da Exposição de Bicas está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem meia entrada Solicito ainda que informe se o desconto de meia entrada também está sendo aplicado em cima do ingresso promocional, a carga total de ingressos e o percentual mínimo de 40% destinado a meia entrada.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe o percentual de aplicação da vacina contra o Sarampo em nossa cidade, e caso esteja abaixo do esperado, que promova ações para ampliação e de busca ativa de crianças aptas a receberem o imunizante.