Requerimento nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o executivo municipal proceda a divulgação dos termos de fomento e colaboração firmados com OSCs, dos gestores, da comissão de seleção, da comissão de monitoramento e avaliação, dos extratos de justificativa à ausência de chamamento público, dos manuais de prestação de contas e demais exigências da Lei 13.019/2014; e que informe à Câmara o endereço eletrônico para consulta a estes e demais dados referentes às parcerias com OSCs.
Indexação
Observação