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Solicito a Chefia do Meio Ambiente que envie a este vereador todas as medidas tomadas e os documentos apresentados após esta casa ter aprovado as extensões do loteamento Jardins Paraiso até a presente data.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, que envie o quantitativo de crianças e jovens matriculados nas escolas municipais, que são portadores da Síndrome de Down e Transtorno do espectro autista (TEA), e ainda, informações sobre o centro de atendimento especial.

Que seja encaminhado relatório da execução de obras do programa PRORREFORMA e atualização de informações sobre demanda reprimida.

Solicito da Administração Municipal, que reavalie o edital que prevê premiação da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) publicado por afixação no dia 10/09/2021, para melhor definição de critérios.

Que seja informado o quantitativo de prestadores de serviço pessoa física, discriminados por função, que hoje atuam para a Prefeitura Municipal de Bicas.

Solicito da Administração Municipal, que informe os valores repassados a entidades no ano de 2021, até o presente momento.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe se o Comitê de combate a dengue está se reunindo, nos enviando as atas das reuniões, e solicitando ações de mutirão para limpeza de terrenos e casas, recolhendo objetos que estão jogados e podem colaborar para criadouro de larvas do Mosquito da Dengue.

Que seja informado quais critérios adotados para ocupação das vagas da creche municipal e o número de crianças que estão na lista de espera. Solicito ainda que o Executivo informe que medidas irá adotar para atender à esta demanda e o prazo para que a situação seja normalizada, tendo em vista o retorno das aulas e a necessidade dos pais.

Solicito a cópia de todo Pareceres Sociais atendidos este ano até 30 de junho de 2021 com as copias de notas fiscais de materiais e mão de obra, empenhos e comprovantes de recebimento dos beneficiários.

Solicito todos documentos referente a licitação para reforma do Colégio Gilson Lamha e também dos reparos das escolas municipais, incluindo Processo Licitatório, Contrato e Copia das Notas Fiscais dos serviços executados já faturados com as devidas notas de empenho

Que seja informado como será realizado o transporte intermunicipal de estudantes e quais as modalidades (passe, veículo próprio, vans, etc) estão sendo/serão oferecidas.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e da Defesa Civil, que informem a composição da defesa civil no município, relação dos funcionários da Secretaria de Obras designados para apoio, e se existe regime de plantão de funcionários para atendimento a emergências. Requeiro ainda, o plano de contingência e levantamento de áreas de risco, com devido monitoramento de áreas perigosas caso existam.

Que seja encaminhado a esta Casa as imagens de todas as câmeras de segurança do almoxarifado das últimas 4 semanas.

Solicito da Administração Municipal, juntamente com o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, esclarecimentos com critérios técnicos, sobre a classificação e premiação dos inscritos no edital, bem como todo o processo.

Solicito que seja enviado a esta Casa a relação de demanda de exames pendentes em 31/12/2020 e a mesma relação na data de hoje.

Solicito que seja enviado a esta Casa quais são os documentos a serem apresentados pela empresa responsável pelo loteamento Jardins Paraiso, após a alteração na lei orgânica e se algum documento já foi apresentado.

Que sejam providenciadas notas fiscais, notas de balcão e nomes das pessoas que assinaram para liberação de todas as peças para veículos de janeiro ate o momento.

Solicito que seja enviado a esta Casa cópias as notas fiscais e de emprenho de prestações de serviço da empresa “W6 Produções”, bem como os processos licitatórios destinados à divulgação e propaganda, tais como inserções em rádios, propagandas volantes, etc.

Seguindo o que manda o Art. 181, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas, solicito que a Presidência desta Casa e encaminhe o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2021 à Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano para uma melhor discussão da matéria na questão do seu mérito e, se necessário, encaminhe posteriormente à Comissão Permanente de Participação Popular.

Que as secretarias de Assistência Social e Saúde informem como se dá o processo de internação de usuário ou dependente de drogas em nosso município.

Solicito da administração Municipal, através do Departamento de meio ambiente e Proteção Animal, a listagem com quantitativo de animais castrados, com data da realização, nome e endereço do dono do animal.

Solicito da Administração Municipal, que informe a listagem das solicitações de extensão de rede, colocação e troca de postes e outros serviços custeados pelos recursos da iluminação pública, contemplando as solicitações atendidas e os pendentes, indicando as licitações realizadas, valores existentes na conta e valores utilizados no ano de 2021.

Solicito a diretoria de meio ambiente a apuração a causa da morte de uma arvore no canteiro central da rua governador Valadares (retta) e que seja feita a substituição por uma da mesma qualidade o mais rápido possível.

Solicito ao Sr. Prefeito Hélber Marques através da secretaria de saúde que nos informe : 1- Quais os exames marcados nos últimos 30 dias (separado por tipo) 2- Quais os valores gastos com estes exames

Solicito ao Sr. Prefeito Hélber Marques através da diretora do meio ambiente as informações detalhadas abaixo descritas : 1- Se a empresa Jardim Paraíso entregou todo o documento necessário para aprovação do empreendimento 2- Em caso negativo, qual documento ficou faltando e qual a medida tomada por esta diretora. 3- Qual medida foi tomada por esta diretora referente a denuncia que este vereador fez sobre o desrespeito a Lei Federal, Estadual e Municipal que fala das extensões das áreas de reservas das estradas rurais, inclusive com a perfuração do poço artesiano no loteamento Jardim Paraíso. 4- Qual medida foi tomada com relação à mudança da estrada rural para construção de um açude represa pela empresa Vale Correa na estrada que liga Bicas a Guarará, desrespeitando as Leis Federal, Estadual e Municipal.

Que seja informado todos os dados e notificações da defesa civil sobre lugares de risco na nossa cidade.

Solicito a defesa civil informação a respeito da visita feita na residência da Senhora Maria Luzia da Silva Carvalho, residente da Rua Olegário Maciel, numero 224, nos seguintes termos: 1. Foi realmente feito a visita na referida residência; 2. Em caso afirmativo qual o parecer feito pela defesa civil; 3. A visita foi acompanhada por alguém responsável técnico ou engenheiro; 4. No caso de sim qual foi o responsável técnico ou engenheiro que acompanhou a visita; 5. E por último a situação do imóvel apresenta algum risco ao morador.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se Bicas recebeu recursos para Saúde Bucal e para informatização, e em caso positivo, se foram executados.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se Bicas receberá recursos previstos no crédito extraordinário da MP 1062 de 09/08/2021, e o valor caso positivo.

Que seja informado o andamento da adesão do município de Bicas ao programa “Brasil Sorridente” do Governo Federal.

Que sejam fornecidas as imagens do sistema de segurança do almoxarifado do dia 12/11/2021 das 13h às 18h;

Que a Mesa Diretora solicite o envio da resposta ao Anteprojeto de Lei nº9/2021 apresentado em 08 de setembro deste ano.

Solicito a relação de todas as obras e intervenções feitas pela Secretaria de obras do inicio de janeiro ate o presente momento, detalhando qual a obra e o custo dela seja ela pequena, media ou grande.

Solicito que seja providenciada uma sala reservada para o atendimento individual no Conselho Tutelar. Solicito ainda o concerto de uma impressora do conselho, já que hoje para imprimir qualquer documento às pessoas tem que ir ate a prefeitura, porem nos plantões noturnos ou nos finais de semana não tem como que os documentos sejam impressos.

Solicito que seja feita vistoria no loteamento Jardins Paraíso para emissão de laudos das Obras e a real situação do local.

Solicito à Comissão de Desenvolvimento Urbano que vistorie o loteamento Jardins Paraíso.

Solicito a cópia de todo Pareceres Sociais atendidos este ano até 30 de novembro de 2021 com as copias de notas fiscais, empenhos, AFs, pareceres sociais e comprovantes de recebimento de materiais e serviços.

Solicito a explicação do oficio 0318/obras/2021 e 0312/OBRAS/2021, contendo uma resposta satisfatória.

Que seja informado quais os projetos são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, onde são realizados, horários, quais públicos atendem e o local de inscrição.

Solicito que providencie com a devida urgência o AVCB (alvará corpo de bombeiros) do parque de exposições.

Solicito DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, através das respectivas secretarias, que envie cópia das atas de todas as reuniões, de todos os conselhos municipais, de janeiro até a presente data, com a relação dos integrantes de cada conselho.

Solicito ao Exmo. Prefeito Municipal através da Secretaria de Fazenda toda prestação de contas referentes as emendas impositivas de 2020 para execução no ano de 2021

Solicito a Diretora do Meio Ambiente informe sobre o loteamento Jardim Paraíso, pois segundo informações desta diretora em conversa com este vereador e posteriormente com o vereador presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que foi determinado aos responsáveis do referido loteamento a paralisação dos serviços ate que a Prefeitura libere o empreendimento.