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Faço está solicitação devido a várias reclamações que venho recebendo de alguns munícipes sobre a falta de alguns medicamentos na Farmácia Popular.

Solicito da Secretaria Municipal de Fazenda, a criação e grupo de trabalho para tratar das obrigações acessórias do ISS no município de Bicas.

Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, que informe se foram enviados as informações e dados contábeis orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019. Solicito ainda que seja enviada cópia para a Câmara Municipal de Bicas.

Solicito à secretaria competente que informe onde foram e por que retiraram parte das telhas da cobertura da raia de malha ali do terreno da rede em frente campo futebol.

Solicito da Administração Municipal que informe a esta Casa a listagem dos nomeados para os cargos de livre nomeação e exoneração do novo organograma.

Que seja informado a esta Casa o motivo dos motoristas da Saúde terem recebido um aviso de que não será cumprida a lei das diárias.

Solicito à secretaria competente que informe a esta casa a os nomes de todos óbitos por covid-19 e complicações em nosso município. Peço também que toda sexta-feira seja encaminhada atualização desta listagem, caso exista.

Que seja informado a esta Casa a listagem dos veículos da frota municipal e em quais departamentos cada um deles está lotado.

Solicito o envio do presente requerimento à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, para que se manifeste a respeito do baixo numero de doses enviadas a Bicas, e às cidades vizinhas.

Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que faça acompanhamento dos casos positivos através dos agentes de saúde dos PSFs, que entregue orientações no ato do exame, deixando claro que serão observados e podem responder criminalmente caso descumpram as orientações, e que haverá encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que as pessoas não guardem a quarentena.

Solicito cópia das planilhas de controle de gastos com combustíveis de todos os veículos da Prefeitura Municipal, separados por Secretaria, do período compreendido entre Janeiro e Maio de 2021.

Solicito cópia das notas fiscais do Processo Licitatório para compra de materiais de construção e manilhas que estão sendo usados na obra executada na Rua Santa Tereza sentido Álvaro Dias.

Solicito cópia das notas fiscais dos materiais gastos até o momento na obra da guarita que está sendo construída na Secretaria de Obras.

Solicito cópia das notas fiscais dos gastos com manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal, separados por secretarias (Saúde, Educação e Obras), incluindo as peças e mão de obra pagos a terceiros.

Solicito da Administração Municipal através do Departamento de Cultura, que informe a esta casa se esta providenciando a aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc, Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, alterada pela lei 14150, de 12 de maio de 2021.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe se ocorreram perdas de doses das vacinas de combate ao covid19, por algum motivo de armazenamento ou aplicação, na cidade de Bicas.

Que seja enviado a esta Casa cópia do Convênio do nosso município com a EMATER - MG

Que seja informado a esta Casa os critérios que serão adotados para a vacinação dos profissionais da Educação em nosso município e como será este procedimento.

Solicito da Administração Municipal que informe se enviou rsposta a questionário do TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, para subsidiar ações de fiscalização e planejamento na Educação.

Solicito da Secretaria Municipal de saúde, que informe as pessoas vacinadas pela prioridade de comorbidade, e com a justificativa e documentos comprobatórios de cada vacinado

Solicito da Secretaria Municipal de saúde, que informe se o Município recebeu lote com menores, ou maiores quantidades de doses em alguns frascos.

Solicito relação de todas as licitações feitas na secretaria de obras do início do ano até hoje(incluindo materiais de construção,peças de carros, caminhões, tratores e máquinas,pneus e mão de obras que sejam pagos com dotações de outras secretarias), com os fornecedores vencedores,

Que seja informado a esta Casa quais os serviços que estão abrangidos pelos contratos de rateio do com o CIESP.

Que seja encaminhado a esta Casa o currículo dos ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração.

Que seja informado quais são os problemas que até hoje impedem que os beneficiados pela doação de terrenos autorizada pela Lei 1.583 de 23 de dezembro de 2011 consigam financiamento junto à Caixa para iniciarem a construção de suas casas.

Que seja providenciado o estudo de impacto ambiental de todo loteamento em andamento na zona rural de nosso município, independente das aprovações de extensão urbana que se encontram tramitando ou tramitaram nesta Casa Legislativa.

Que seja enviado a esta Casa relação de quantidade de exames em atraso(demanda reprimida) que existe hoje na Secretaria de Saúde.

Solicito da Administração municipal, que envie proposta para aquisição de academia de saúde para ser instalada no Parque de exposições de Bicas.

Solicito do Departamento de Meio Ambiente, que informe a esta casa, sobre as discussões e definições que estão sendo tomadas pelo município acerca do manejo dos resíduos e tratamento de esgoto, a agência que esta sendo direcionada para cuidar da regulação e fiscalização.

Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se o Município de Bicas aderiu à Rede Cegonha, para recebimento de testes rápidos de gravidez.

Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se enviou proposta para receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Que seja informado pela Secretaria Municipal de Saúde se nosso município faz parte do Programa Brasil Sorridente e, caso afirmativo, como é feito o atendimento dos pacientes.

Que o Prefeito Municipal faça contratar auditoria externa especializada para averiguação das contas e gastos da prefeitura nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020.

Que seja informado os procedimentos adotados pela prefeitura para o cumprimento da Lei nº1962 de 03 de setembro de 2020 que "Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências".

Solicito ao Poder Executivo Municipal que realize vistorias presenciais periódicas, realizadas por profissionais com habilitação técnica adequada, em todos os loteamentos em andamento em nosso município, autorizados ou não, para verificar o cumprimento das normas ambientais, dos códigos de posturas e obras, iniciando imediatamente, em especial no loteamento clandestino Jardins Paraíso. Peço também a elaboração de relatório detalhado da visita a ser encaminhado a esta Casa.

Solicito ao Poder Executivo Municipal, Consep e PM informação sobre ações tomadas com relação a duas festas ocorridas neste Fim de Semana, uma patrocinada pela Prefeitura no Pesqueiro Pantanal e outra no Point do Verão.

Peço a Secretaria de Educação que envie a este vereador e à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social a lista dos mantimentos que serão entregues aos alunos a partir deste mês (próxima entrega).

Que seja encaminhada cópia das notas fiscais de materiais de construção distribuídos pelo programa Pró-reforma e a listagem de todos os contemplados durante o período de 2017 a 2020.

Que seja informado o cronograma de reparos nas quadras dos bairros e escolas de nosso município.

Solicito da Administração Municipal, através das secretarias responsáveis, que informe sobre as emendas impositivas indicadas pelos vereadores no ano passado, com a devida comprovação de transferência ou efetivação do objetivo indicado por cada parlamentar.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que informe o motivo do não credenciamento Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito de desabilitação de proposta de reforma de ubs, habilitada em 2014 de acordo com PORTARIA GM/MS n.º 1975, de 16 de agosto de 2021.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se o Municipio enquadra nas portarias abaixo indicadas, e se fez a habilitação em cada uma das portarias.

Que seja informado o índice de comprometimento da folha de pagamento mês a mês de janeiro deste ano até o presente.

Que seja informado se a prefeitura possuiu algum registro de entidades que realizem distribuição de cestas básicas e alimentos à população carente e caso existe, informe quais são estas entidades.

Que seja oficiado o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando análise da Lei Complementar Municipal nº 40/2021, de 04 de março de 2021, que trata da reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal. Solicito ainda que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas sobre a legalidade da concessão da revisão geral anual no exercício 2021 e a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que pretende modificar a Lei objeto deste pedido.

Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, as seguintes listagens com suas respectivas informações pertinentes: 1- de tombamento de bens imóveis e registro de bens imateriais; 2- registro de loteamentos aprovados; 3- Empresas atualmente contempladas pela Lei 1.662/2013 (Programa de incentivo à instalação de novas empresas, modernização e/ou ampliação de postos de Trabalho em empresas já instaladas – PROMOVE)

Que a Presidência desta Casa Legislativa suspenda a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, até que seja respondida consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Solicito cópia de todo processo licitatório e contrato com a empresa vencedora para fazer o asfaltamento das ruas Santa Fé e Baronesa de Catas Altas.

Solicito as informações sobre previsão de término da obra da praça do bairro Joaquim Florentino de Souza.