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Solicito que a Viação Bassamar viabilize linhas com saída de Bicas para atendimento de nossos munícipes, de forma a possibilitar que nossa população possa contar com o transporte Juiz de Fora – Bicas - Juiz de Fora, bem como a instalação de guichê no terminal rodoviário de Bicas.

Solicito que seja oficiada a empresa Viação Bassamar, para que informe a esta casa quais investimentos serão realizados para atendimento dos passageiros de Bicas.

Que seja expedido ofício ao Autoposto Líder solicitando a alteração da posição da placa de anúncio dos preços.

Solicito à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – que instale gerador para atender à captação e distribuição de água para Bicas e Guarará na comunidade de São Manoel.

Que seja enviado a esta Casa a cópia das notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento derivados dos processos de dispensa nº 19/2020 e 26/2020.

Que seja enviado a esta Casa a cópia do atual contrato de gestão da policlínica.

Que seja ordenada abertura de sindicância para apurar possível desvio de finalidade, com vistas a favorecimento de servidor público investido em cargo de confiança, quanto ao uso de veículo da Prefeitura e possível desvio de materiais de construção.

Que o Executivo Municipal ordene abertura tomada de Contas Especial para averiguar a aquisição de materiais de construção com verbas da educação em 2017 e 2018, com o encaminhamento do resultado do processo à esta Casa.

Solicito à Exma. Presidente desta Casa Legislativa, que indicou o membro (vereador Marcelo Navarro Jardim) como representante junto ao Conselho do Hospital São José de Bicas, informações sobre aquela entidade, a seguir: 1) Relação de todas as dívidas do Hospital São José discriminado por fornecedor, valor dívidas trabalhistas, e fiscais (por ente federado); 2) Relação do quadro de funcionários atual com suas funções e salários; 3) Relação nominal de toda a diretoria; 4) Relação de todas as intervenções cirúrgicas feitas durante o ano de 2020, mês a mês, com os devidos valores cobrados de cada paciente naquela unidade, destacando as cirurgias feitas pelo sistema SUS; 5) Cópia de todas as atas das reuniões do conselho deliberativo desde a nomeação desta diretoria atual; 6) Cópia da folha de pagamento de janeiro de 2019, janeiro de 2020 e janeiro 2021; 7) Relação com valores de todas as doações feitas por terceiros no ano de 2020;

Exmo Sr Prefeito cópia de todo o processo de contratação da empresa médica na modalidade dispensa (dispensa 2/2021) feita no dia 04/1/2021 para atendimento na Policlínica.

Exmo Sr Prefeito relação de todos os processos de licitação que tenham acontecido no mês de janeiro de 2021.

Solicito ao ExmoSr Prefeito que tome todas as medidas para que siga estritamente o plano de vacinação do COVID19 e que informe mensalmente através de relação nominativa as pessoas beneficiadas com a vacina, e que estas informações sejam disponibilizadas no portal da transparência mensalmente.

Solicito ao ExmoSr Prefeito as relações de todos os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal de Bicas com os valores e os convênios que autorizam o pagamento destes valores quando for o caso.

Solicito ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Cópia do convênio (e alterações) que mantém a prefeitura com o HSJB, e toda a prestação de contas referentes ao ano de 2020.

Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal cópia de todo o processo de contratação com os devidos aditivos referente à empresa médica que prestava serviços na policlínica nos anos 2017 a 2020.

Solicito à Exma. Presidente desta Casa Legislativa que solicite uma vistoria do corpo de bombeiros no prédio que abrange a Câmara Municipal de Bicas.

Solicita explicações quanto aos critérios utilizados para distribuições do primeiro lote de vacinas contra Covid-19 em nosso município, a real quantidade de doses e o número de pessoas imunizadas, considerando o justificado abaixo.

Que seja verificada urgentemente a demanda do Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas, relativo a recursos do PNAISP.

Que seja verificada urgentemente a demanda do Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas, relativo a recursos do PNAISP.

Que a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social apure possível irregularidade na destinação de reativos no laboratório municipal conforme segue.

Que seja feito e encaminhado a esta Casa levantamento sobre a população municipal de PCDs.

Que seja informado quais medidas vem sendo tomadas para o cumprimento da lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que cria os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

Que seja enviado a esta Casa cópia do projeto elaborado/aprovado pela prefeitura e planilha demonstrando os gastos com as obras das Ruas Melo Viana e Prefeito Oliveira Souza.

Que a Mesa Diretora notifique o Executivo do descumprimento do prazo de reposta das indicações 3/2021 e 4/2021.

Que seja enviada toda a documentação referente ao laboratório Eurico Passos para fornecimento de exames da Covid 19 (Licitação e contrato) juntamente com a relação das pessoas examinadas nos meses de janeiro e fevereiro com seus devidos valores.

Solicito a Presidência desta Casa Legislativa que me informe através de Watsap das reuniões das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Saúde, Educação e Assistência Social com até três horas de atecedência.

Solicito a Presidência desta Casa Legislativa que solicita através do representante da Câmara no Conselho do Hospital os documentos abaixo: • Cópia das certidões com FGTS, INSS e IRF e outros tributos federais se houver; • Cópias das guias assinadas pelos pacientes de todos os procedimentos feitos pelo fisioterapeuta Ivo Andrade Santos Neto durante o ano de 2020; • Relação das cirurgias feitas em outubro a dezembro de 2020; • Cópias dos documentos que comprove o recebimento pelo hospital referente aos procedimentos cirúrgicos particulares feitos no ano de 2020; • Solicito nome do enfermeiro que responde tecnicamente (RT) do hospital; • Solicito nome do diretor clínico e salário que responde atualmente pelo hospital; • Solicito cópia das folhas de ponto eletrônico de todos funcionários de janeiro de 2021.

Solicito a Presidência desta Casa Legislativa que solicita através do representante da Câmara no Conselho do Hospital o que segue: • Cópia da relação de Conselheiros atuais do HSJB; • Justificativa do porque os Enfermeiros Tiago e Londirley recebem gratificações de R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00 respectivamente.

Que seja informado pelo departamento pessoal todos os contratos advindos de processos seletivos realizados este ano discriminando quais são pela folha e quais são prestadores de serviço.

Solicito ao Prefeito Municipal toda documentação pertinente à autorização judicial que porventura ampare o executivo a fazer repasses para instituições que não tenham certidões do FGTS – INSS e demais tributos federais conforme determina a legislação atual.

Que seja enviado a esta Casa informação de todos os valores gastos com compra de asfalto nos últimos 5 anos, separados por processo licitatório.

Solicito ao Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa o convênio com o HSJB realizado este ano. Caso ainda não exista, que envie assim que firmado.

Que seja enviado a esta Casa as notificações e os B.O.s referentes ao descumprimento de normas de combate a pandemia nos anos de 2020 e 2021.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, que informe se o Município está apto a receber o piso Mineiro de Assistência Social.

Que seja encaminhado a esta Casa levantamento sobre a demanda reprimida do Prorreforma.

Que seja informado o total de gastos com a obra à entrada da Sede da prefeitura de Bicas, bem como explicações sobre as alterações da obra.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe o último LIRAa, e a situação nos bairros.

Que seja informado todos os contratos advindos de processos seletivos realizados este ano que sejam prestadores de serviço. Peço também que seja informado como foram contratados pessoal para barreiras sanitárias, fiscalização de posturas e outras ações referentes à Onda Roxa.

Que seja enviado o que segue sobre recursos destinados ao município através daPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP: • Cópia do Plano de Trabalho • Cópia do cronograma de desembolso • Informação atualizada dos valores repassados e sua destinação, utilizados e o destino, e valores a serem recebidos nos próximos 3 meses.

Que seja aberta tomada de Contas Especiais para apuração dos recursos gastos com combate à Covid-19 em 2020.

Solicito o envio do presente requerimento à empresa UNIÃO RECICLÁVEIS, que é responsável pelo recolhimento do lixo em nossa cidade, acerca de cuidados no recolhimento, e disponibilização de aplicativo prometido a esta casa a alguns anos

Peço à mesa diretora que encaminhe as seguintes informações: 1)Quais os valores que a Câmara dispõe para gastar? Com o que estes valores são gastos? 2)Quantos servidores a Câmara tem e quais suas funções e salários? 3)Quais são os vencimentos (total) dos vereadores?

Que seja informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social quais serão as ações que serão tomadas para manutenção da distribuição das cestas básicas.

Que seja enviada listagem das pessoas que foram imunizadas contra COVID do Ciesp.

Que seja informado como está sendo feita o trabalho de visitação dos agentes de saúde e se há algum PSF ou bairro do município sem agente, mais especificamente em relação ao Bairro Santana.

Solicito ao Prefeito Municipal que dê explicações sobre os recursos para obras nas Ruas Tiradentes e Santa Fé.

Solicito à Presidente desta Casa que peça ao Hospital São José, através de seu representante no Conselho, o que segue: 1) relação de todos os convênios federal e estaduais ondereceberam verbas e as devidas prestações de contas destes no ano de 2020 e 2021 2) cópia das prestações de contas das prefeituras de Maripá e Guarará no ano 2020 3) Informação sobre quantos aparelhos respiradores estão instalados e se existe outros a serem instalados.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe os critérios que serão adotados para a vacinação das pessoas com comorbidades, devendo dar ampla divulgação quanto a ordem de vacinação e a forma de comprovação da doença a que faz tratamento.

Solicito da Secretaria de Saúde, que informe se fez a solicitação de recursos para ações estratégicas de apoio a gestação.

Solicito à secretaria competente explicações sobre a cobrança aos produtores rurais de R$ 50,00(Cinquenta Reais) pela hora dos tratores e a forma de recolhimento destes valores.