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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 37 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

37

Data de Apresentação

05/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

37.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja enviado o que segue sobre recursos destinados ao município através daPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP:
    • Cópia do Plano de Trabalho
    • Cópia do cronograma de desembolso
    • Informação atualizada dos valores repassados e sua destinação, utilizados e o destino, e valores a serem recebidos nos próximos 3 meses.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI