Indicação nº 315 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
315
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine ao setor competente da Administração a instituição da notificação compulsória à Delegacia de Polícia local dos casos de violência doméstica praticados contra a mulher atendida na Rede Pública de Saúde, com o objetivo de assegurar agilidade nas providências legais e reforçar a proteção das vítimas.
Indexação
Observação