Indicação nº 291 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
291
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, disponibilize, em caráter humanitário e temporário, passagens ou passes para o deslocamento de pessoas em situação de rua — popularmente conhecidas como “andarilhos” — até seus municípios de origem ou, quando for o caso, até município de destino previamente acordado, mediante a observância dos critérios e procedimentos descritos.
Indexação
Observação