Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa:
a) Quem são as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a explorar os estacionamentos nas ruas próximas ao local de realização da ExpoBicas;
b) Quais critérios foram adotados para a concessão dessa autorização;
c) Qual foi o procedimento utilizado pela Administração Municipal para a escolha dos responsáveis pela exploração desses espaços, especificando se houve edital, chamamento público ou outro instrumento legal;
d) Se há contrapartida ao município, como taxa, valor fixo ou percentual sobre a arrecadação.
a) Quem são as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a explorar os estacionamentos nas ruas próximas ao local de realização da ExpoBicas;
b) Quais critérios foram adotados para a concessão dessa autorização;
c) Qual foi o procedimento utilizado pela Administração Municipal para a escolha dos responsáveis pela exploração desses espaços, especificando se houve edital, chamamento público ou outro instrumento legal;
d) Se há contrapartida ao município, como taxa, valor fixo ou percentual sobre a arrecadação.
Indexação
Observação