Indicação nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o imediato cumprimento da Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas páginas eletrônicas das respectivas instâncias gestoras.
Indexação
Observação