Requerimento nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da lei que determina a distribuição do kit merenda durante o período de férias escolares. Além disso, solicito o envio à Câmara Municipal das medidas que estão sendo adotadas para garantir o
cumprimento integral dessa legislação.
cumprimento integral dessa legislação.
Indexação
Observação