Portaria nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe acerca da nomeação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Indexação
Observação