Indicação nº 118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
118
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, II do Regimento Interno o seguinte anteprojeto de lei:
Altera a Lei 2108/2022
Art. 1° Inclui-se alínea §3º ao Art. 3º da Lei nº 2108 de 27 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
“§3º Não haverá desconto no período de férias regulares.”
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei 2108/2022
Art. 1° Inclui-se alínea §3º ao Art. 3º da Lei nº 2108 de 27 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
“§3º Não haverá desconto no período de férias regulares.”
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação