Tramitações (Emendas à Lei Orgânica nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2024 | Presidência da Câmara - PC | Secretaria Executiva - SE | Norma promulgada |
| 11/03/2024 | Plenário - PLEN | Presidência da Câmara - PC | Encaminhado para promulgação |
| 07/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Redação final aprovada |
| 06/03/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 30/01/2024 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 29/01/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2ª votação. |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 04/12/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 03/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 28/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |