Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da secretarias competentes, enviem relatório demonstrando lotes que foram notificados para devida limpeza de acordo com a lei n.º 1.499/2010, e quais já foram limpos pelos proprietários ou pela Prefeitura com a cobrança posterior no IPTU.
Indexação
Observação