Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Executiva - SE | Norma promulgada |
| 20/10/2023 | Presidência da Câmara - PC | Secretaria Executiva - SE | Norma promulgada |
| 19/10/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Presidência da Câmara - PC | Encaminhado |
| 17/10/2023 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Redação final aprovada |
| 21/09/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 05/09/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aprovado terminativamente na Comissão |
| 05/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 04/09/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 01/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 01/09/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |