Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/11/2023 | Secretaria Executiva - SE | Presidência da Câmara - PC | Norma promulgada |
| 07/11/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Redação final aprovada |
| 06/11/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 01/11/2023 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 30/10/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Aprovado terminativamente na Comissão |
| 24/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 19/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 17/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 17/10/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |